Questões de Concurso Público EMAP 2018 para Analista Portuário - Área Jurídica
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Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.
A inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta.
A prestação de serviços públicos é incumbência do poder público, que, na forma da lei, pode prestá-lo diretamente ou, sempre mediante licitação, sob o regime de concessão, permissão ou autorização.
No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos, às formas de outorgas e à ordenação do transporte aquaviário, julgue o seguinte item.
O transporte de mercadorias na cabotagem pode ser feito por
embarcação estrangeira.
No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos, às formas de outorgas e à ordenação do transporte aquaviário, julgue o seguinte item.
A ordenação dos transportes aquáticos internacionais tem de
ser feita por meio de lei e deve observar os acordos firmados
pela União, atendido o princípio da reciprocidade.
Determinado porto recebeu um grande carregamento de frango congelado, carne suína congelada e carne bovina congelada, para exportação. Esses produtos foram distribuídos em 800 contêineres, da seguinte forma: nenhum contêiner foi carregado com os três produtos; 300 contêineres foram carregados com carne bovina; 450, com carne suína; 100, com frango e carne bovina; 150, com carne suína e carne bovina; 100, com frango e carne suína.
Nessa situação hipotética,
250 contêineres foram carregados somente com carne suína.
Determinado porto recebeu um grande carregamento de frango congelado, carne suína congelada e carne bovina congelada, para exportação. Esses produtos foram distribuídos em 800 contêineres, da seguinte forma: nenhum contêiner foi carregado com os três produtos; 300 contêineres foram carregados com carne bovina; 450, com carne suína; 100, com frango e carne bovina; 150, com carne suína e carne bovina; 100, com frango e carne suína.
Nessa situação hipotética,
50 contêineres foram carregados somente com carne bovina.
Determinado porto recebeu um grande carregamento de frango congelado, carne suína congelada e carne bovina congelada, para exportação. Esses produtos foram distribuídos em 800 contêineres, da seguinte forma: nenhum contêiner foi carregado com os três produtos; 300 contêineres foram carregados com carne bovina; 450, com carne suína; 100, com frango e carne bovina; 150, com carne suína e carne bovina; 100, com frango e carne suína.
Nessa situação hipotética,
a carga de 400 contêineres continha frango congelado.
Julgue o item seguinte, relativo à lógica proposicional e de argumentação.
O seguinte argumento constitui um argumento válido:
“O Porto de Itaqui está no Sudeste brasileiro, pois o Porto de
Itaqui está localizado na Ilha de Marajó e a Ilha de Marajó está
localizada em São Paulo.”
Julgue o item seguinte, relativo à lógica proposicional e de argumentação.
Se P e Q são proposições lógicas simples, então a proposição
composta S = [P→Q]↔[Q∨(~P)] é uma tautologia, isto é,
independentemente dos valores lógicos V ou F atribuídos a
P e Q, o valor lógico de S será sempre V.
Julgue o item seguinte, relativo à lógica proposicional e de argumentação.
A proposição “Se Sônia é baixa, então Sônia pratica ginástica
olímpica.” é logicamente equivalente à sentença “Se Sônia é
alta, então Sônia não pratica ginástica olímpica.”
Julgue o item que segue, a respeito do poder constituinte.
O poder constituinte originário gera e organiza os poderes do
Estado, instaurando o próprio Estado constitucional.
Julgue o item que segue, a respeito do poder constituinte.
O poder constituinte originário outorgado aos estados
federados permite que estes elaborem e atualizem suas próprias
constituições.
Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente.
A execução da dívida ativa tributária é de competência da
Advocacia-Geral da União.
Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente.
Aos membros da Advocacia-Geral da União são concedidas as
garantias constitucionais previstas para os membros do
Ministério Público.
Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.
O princípio da carência tributária proíbe a União, os estados,
o Distrito Federal e os municípios de cobrar tributos antes de
transcorridos noventa dias da data da publicação da lei que os
instituir ou aumentar.
Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.
Os estados federados poderão condicionar a entrega dos
recursos tributários ao pagamento de seus créditos, inclusive de
suas autarquias.
Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.
Os municípios participam da partilha do produto de tributos,
incluída a arrecadação da contribuição de intervenção no
domínio econômico relativa às atividades de importação de
petróleo e derivados.
A concessão ou o remanejamento de recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de inovação, está sujeita à prévia autorização legislativa.
Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por empresa pública.
A empresa pública prestadora de serviço público poderá dispensar a garantia contratual.
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