Questões de Concurso Público EMAP 2018 para Analista Portuário - Contratos
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À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
Se a variação de custos de obras de engenharia na região
Nordeste for maior que no restante do país, então ao conselho
de administração de uma empresa pública estabelecida no
Maranhão será permitido alterar o limite de R$ 100.000
definido em lei para a dispensa de licitação de obras e serviços
de engenharia.
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
A contratação de empresa advocatícia para a defesa de
causa judicial de empresa pública deve ser sempre decorrente
de licitação.
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
Situação hipotética: Um empregado da empresa pública X é
sócio da empresa Y, que deseja participar de processo
licitatório da empresa X. O referido empregado é detentor
de 2.500 cotas do capital social da empresa Y, que
possui 50.000 quotas iguais de capital social.
Assertiva: Nesse caso, a empresa Y estará impedida de
participar do referido processo licitatório.
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
Empresa licitante poderá modificar procedimento licitatório
sem fazer a divulgação nos termos e prazos dos procedimentos
originais se essas modificações não provocarem alterações no
preparo das propostas.
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
A contratação de um curso para capacitar vinte empregados,
em um mesmo período, no valor unitário de R$ 2.600,
totalizando R$ 52.000, poderá ser feita mediante contratação
direta, pois se enquadra nos limites de dispensa de licitação.