Questões de Concurso Público EMAP 2018 para Especialista Portuário - Arquitetura
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O cronograma físico-financeiro deve refletir as condições reais do empreendimento; dessa maneira, após o início das obras, sempre que o prazo e as respectivas etapas de execução forem alterados, será necessário adequá-lo.
Julgue o item que segue, a respeito do gerenciamento e da fiscalização de obras públicas.
Segundo a lei que institui normas para licitações e contratos da
administração pública, em casos excepcionais, o projeto básico
pode ser desenvolvido concomitantemente à realização da
obra, desde que o vínculo entre o autor do projeto básico e o
contratante esteja estabelecido pela anotação de
responsabilidade técnica ou pelo registro de responsabilidade
técnica.
Julgue o item que segue, a respeito do gerenciamento e da fiscalização de obras públicas.
Após o recebimento provisório da obra, o contratante deve providenciar as ligações definitivas das utilidades previstas no projeto — água, esgoto, gás, energia elétrica e telefone —, além de providenciar, nas concessionárias de serviços públicos, o agendamento de vistorias para a obtenção de licenças e regularização de serviços e obras concluídos.
É vetada a contratação de serviços ou empresas que, na razão social ou no nome fantasia de sociedade, usem os termos arquitetura ou urbanismo, ou designação similar, sem que haja arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.
À luz da legislação que regulamenta o exercício das profissões de arquiteto e urbanista, julgue o item subsecutivo.
Projetos de arquitetura e trabalhos técnicos ou de criação vinculados a órgão público dispensam registro de autoria no respectivo
conselho regional de arquitetura e urbanismo.