Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2018 para Diplomata - Prova 1
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Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item que se segue.
A vigente Constituição brasileira é, no que se refere à
estabilidade, semirrígida, pois, além de conter normas
modificáveis por processo legislativo dificultoso e solene,
possui também normas flexíveis, que podem ser alteradas por
processo legislativo ordinário.
Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item que se segue.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre cidadania e naturalização, limitando-se
a União a estabelecer normas gerais e os demais entes a
legislar em caráter suplementar.
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.
A organização político-administrativa da República Federativa
do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal,
os municípios e os territórios, todos entes federativos
autônomos dotados de capacidade de autogoverno e
autoadministração.
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.
O Poder Executivo é um órgão pluripessoal, exercido pelo
presidente e pelo vice-presidente da República e pelos
ministros de Estado.
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.
Os chefes de missão diplomática de caráter permanente,
indicados pelo presidente da República, devem ser aprovados
pelo Senado Federal por voto secreto, após arguição em
sessão secreta.