Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Auxiliar Institucional - Área 1

No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.

São princípios da República Federativa do Brasil, dentre outros, a defesa da paz, da igualdade entre estados e da prevalência dos direitos humanos.

Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue.

Leis complementares passam pelo crivo de quórum diferenciado para aprovação.