Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item q...

Questões de assuntos semelhantes

• A Medida Provisória foi instituída pela Constituição de 1988. É documento com força de lei, expedido pelo Presidente da República, e deve ser...
• Proposta de Emenda à Constituição de certo Estado da Federação foi aprovada e promulgada para o fim de conferir às Universidades Públicas...
• Quanto aos atos administrativos, julgue o item.Os decretos são atos que provêm exclusivamente da manifestação de vontade privativa dos chefes do...
• À luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.No tocante a lei delegada, o Congresso Nacional...
• Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva:A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de...