Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Técnico I - Área 10
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Julgue o item a seguir, a respeito da história política, econômica e social do Brasil e de convenções e marcos internacionais de preservação.
A Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial,
Cultural e Natural engloba conceitos de preservação de bens
culturais e conservação da natureza.
A Constituição Federal de 1988 prevê garantias de proteção às manifestações culturais populares, afro-brasileiras e indígenas, atribuindo ao Estado o dever de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.
O Decreto-lei n.º 25/1937 prevê a possibilidade de se
considerarem patrimônio histórico e artístico nacional as
obras de origem estrangeira.
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.
A abrangência da Lei n.º 3.924/1961 limita-se a monumentos
arqueológicos e pré-históricos, uma vez que tal lei dispõe
apenas a respeito da guarda de inscrições rupestres e sítios
com vestígios paleomeríndios pelo poder público.
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.
Ao dispor sobre a revitalização do setor ferroviário, a
Lei n.º 11.483/2007 prevê que a União sucederá a extinta
Rede Ferroviária Federal S.A. em seus direitos e obrigações.