Questões de Concurso Público PC-MA 2018 para Escrivão de Polícia Civil

Foram encontradas 6 questões

Q866797 Direito Constitucional
O art. 5.° , inciso XIII, da Constituição Federal de 1988 (CF) assegura ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Com base nisso, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece que, para exercer a advocacia, é necessária a aprovação no exame de ordem. A norma constitucional mencionada, portanto, é de eficácia
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Q866799 Direito Constitucional
A CF, em seu art. 144, apresenta o rol dos órgãos encarregados da segurança pública. Esse rol é
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Q866800 Direito Constitucional
As polícias civis estaduais subordinam-se aos
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Q866801 Direito Constitucional
A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis é o(a)
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Q866802 Direito Constitucional
De acordo com a CF, as funções de confiança
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Q866803 Direito Constitucional
O habeas corpus pode ser impetrado por
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Respostas
1: A
2: D
3: C
4: E
5: E
6: D