Questões de Concurso Público PC-MA 2018 para Investigador de Polícia
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Antônio utilizava diariamente o serviço de manobrista de determinado shopping center para estacionar seu carro. Lara, frequentadora do mesmo local, passou a observar a rotina de Antônio e, certa tarde, se apresentou ao manobrista como namorada daquele, informando que havia vindo buscar o carro a pedido do namorado. O manobrista entregou as chaves do carro a Lara, que entrou no veículo e saiu da garagem do estabelecimento em alta velocidade.
A conduta de Lara caracteriza crime de
Em determinada noite, Pedro arrombou a porta de um centro comercial e subtraiu vários itens de vestuário de oito lojas, de diferentes proprietários.
Nessa situação hipotética, se descoberta a conduta de Pedro, ele deverá responder pelos furtos
Acerca da aplicação da lei processual no tempo e no espaço e em relação às pessoas, julgue os itens a seguir.
I O Brasil adota, no tocante à aplicação da lei processual penal no tempo, o sistema da unidade processual.
II Em caso de normas processuais materiais — mistas ou híbridas —, aplica-se a retroatividade da lei mais benéfica.
III Para o regular processamento judicial de governador de estado ou do Distrito Federal, é necessária a autorização da respectiva casa legislativa — assembleia legislativa ou câmara distrital.
Assinale a opção correta.
Com relação às provas no processo penal, julgue os itens a seguir.
I A interceptação telefônica, a escuta ambiental e a gravação clandestina são métodos iguais e, por isso, devem ser utilizadas da mesma forma.
II A interceptação telefônica não será admitida quando a prova puder ser obtida por outros meios disponíveis.
III O juiz não pode determinar de ofício a interceptação telefônica, sob risco de ferir o sistema acusatório.
IV A decisão que defere o pedido de interceptação telefônica deve indicar o prazo de execução da diligência, que poderá ser renovado se comprovada a indispensabilidade da prova.
Estão certos apenas os itens
Determinada pessoa ocultou a origem de bens provenientes diretamente de infração penal. Provado o crime de ocultação, foi instaurada ação penal contra essa pessoa com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Nessa situação hipotética, conforme a lei nela referida,
A pontuação empregada no texto 1A1AAA permaneceria correta se,
I no primeiro parágrafo, o segundo travessão fosse eliminado.
II na linha 1, fosse inserida vírgula logo após “2017”.
III na linha 14, fosse inserida vírgula logo após ‘1997’.
IV na linha 15, a vírgula logo após ‘persistente’ fosse eliminada.
Assinale a opção correta.