Questões de Concurso Público PGE-PE 2018 para Procurador do Estado

Pedro, administrador da empresa X, declarou regularmente o valor de ICMS devido, mas não realizou o pagamento no prazo legal, do que resultou a constituição definitiva do crédito tributário.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.^o 8.137/1990 e a jurisprudência dos tribunais superiores, a conduta de Pedro

De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crime

Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.

De acordo com o entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito dos crimes previstos na legislação extravagante.

Com a intenção de praticar um golpe, Luiz pagou diversos produtos comprados em determinada loja com um cheque clonado pré-datado. Antes da data do vencimento do cheque, Luiz, arrependido, retornou à loja e trocou o cheque por dinheiro em espécie, tendo quitado o débito integralmente.

A respeito da conduta de Luiz na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente