De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878230
Direito Penal
De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da
insignificância na hipótese de crime