Questões de Concurso Público PGM - João Pessoa - PB 2018 para Procurador do Município
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948929
Direito Urbanístico
Após ter adquirido um lote a ser pago em prestações, o
comprador verificou que o loteamento não se encontrava registrado.
Nessa situação hipotética, a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano indica que o adquirente do bem deve
Nessa situação hipotética, a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano indica que o adquirente do bem deve
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948998
Direito Urbanístico
Determinado município possui, por obrigatoriedade constitucional,
plano diretor, que foi devidamente aprovado pela câmara municipal.
A existência desse documento permite afirmar que esse município
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948999
Direito Urbanístico
À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, acerca do
direito urbanístico.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q949000
Direito Urbanístico
O ministério público local tomou conhecimento do
loteamento irregular de determinada área para fins urbanos.
O parquet constatou que o loteamento não possuía autorização do
órgão público competente e estava em desacordo com as normas do
município.
Nesse caso, o responsável pelo loteamento irregular cometeu crime contra a administração pública, que, de acordo com a Lei n.º 6.766/1979, será qualificado se tiver sido cometido
Nesse caso, o responsável pelo loteamento irregular cometeu crime contra a administração pública, que, de acordo com a Lei n.º 6.766/1979, será qualificado se tiver sido cometido
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q949001
Direito Urbanístico
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os entes
federativos poderão utilizar como instrumento de gestão do sistema
de transporte e da mobilidade urbana