Questões de Concurso Público STJ 2018 para Analista Judiciário - Administrativa
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A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
A fonte de um indicador no plano plurianual constitui o
conjunto de receitas que será utilizado para o programa
temático.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Determinada alteração na legislação tributária somente poderá
entrar em vigor depois de regularmente autorizada pela lei de
diretrizes orçamentárias.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
O órgão público que realizar operação de crédito por
antecipação da receita orçamentária deverá liquidar essa
operação antes do final do exercício financeiro.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
A classificação da receita para apuração do resultado primário
é obrigatória para todos os entes da Federação.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
A identificação da localização do gasto público na estrutura
programática é feita por meio do subtítulo.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
É vedado alterar atributos dos créditos orçamentários sem
autorização da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais.
Com relação às técnicas de execução financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.
A consulta aos tipos de eventos do Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pode
ser filtrada por parâmetros especiais que estão disponíveis para
todos os usuários.
Com relação às técnicas de execução financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.
A descentralização de créditos orçamentários deve ser
acompanhada da modificação da unidade orçamentária na
classificação institucional.
Com relação às técnicas de execução financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.
A verificação do cumprimento das metas fiscais durante o exercício financeiro depende da programação financeira.
Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
A proposta de aplicação de penalidades no caso de atraso de
pagamento de determinada receita pública constitui
procedimento estranho aos estágios de execução dessa receita.
Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
Os créditos classificáveis na dívida ativa devem ser registrados
no ativo de longo prazo até o seu recebimento ou
cancelamento.
Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
É vedada a utilização de recursos em finalidade distinta da
especificada pelo código de fonte de recursos.
Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
A descentralização ou movimentação de créditos
orçamentários integra a etapa de fixação da despesa pública.
Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
Uma despesa que for regularmente inscrita em restos a pagar
ao final do exercício financeiro terá de ser contabilizada como
despesas de exercícios anteriores no exercício em que ocorrer
o pagamento.
Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
A dívida fundada deve ser registrada no passivo financeiro.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.
A receita corrente líquida é apurada somando-se as receitas
arrecadadas no exercício financeiro em curso até o mês de
apuração, excluídas as duplicidades.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.
Se um órgão público alienar edifício de sua propriedade, os
recursos obtidos com a alienação, bem como a destinação
desses recursos, devem ser demonstrados em anexo próprio da
lei de diretrizes orçamentárias.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.
Se determinado ente da Federação emitir títulos para
pagamento do principal da dívida mobiliária acrescido de
atualização monetária, o montante da emissão integrará
obrigatoriamente a dívida consolidada do ente.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas da União
sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da
República está dispensado de divulgação nos meios eletrônicos
de acesso público.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.
Se o Senado Federal ultrapassar o limite individualizado de
despesas definido pelo novo regime fiscal, a Câmara dos
Deputados ficará proibida de promover alteração na estrutura
de suas carreiras que implique aumento de despesa até o final
do exercício em que as despesas do Senado Federal retornarem
aos respectivos limites.