Questões de Concurso Público STJ 2018 para Analista Judiciário - Judiciária
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Haja vista os órgãos interlocutores da comunicação, o expediente apresentado é um ofício.
Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.
De acordo com as recomendações pertinentes ao emprego de
vocativos em correspondências oficiais, o vocativo
Excelentíssimo Presidente está incorreto, razão por que deveria
ser substituído por Excelentíssimo Senhor Presidente.
A competência para processar e julgar habeas corpus será da Terceira Seção do STJ, independentemente da natureza da matéria tratada no processo.
Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Os processos da competência do STJ serão distribuídos entre
os ministros da corte, incluindo os que estiverem licenciados
por até trinta dias, mediante sorteio automático por sistema
informatizado.
Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um tribunal de justiça estadual proferiu
decisão que deu interpretação divergente, com relação à de
tribunal de outro estado, de lei federal. Assertiva: Nessa
situação, a decisão poderá ensejar a interposição de recurso
especial para o STJ, cuja competência para processar e julgar
será das seções da corte caso a causa de ambos os tribunais
estaduais tenham sido julgadas em única instância.