Questões de Concurso Público STJ 2018 para Analista Judiciário - Judiciária
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Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Quando é firmada, a jurisprudência do STJ pode ser
compendiada em súmula, cujo enunciado deve ser aprovado
necessariamente pela Corte Especial, mediante votação
unânime de seus membros.
Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
No STJ, não são consideradas custas processuais os preços cobrados pelo fornecimento de cópias autenticadas, e não se exige o recolhimento do porte de remessa e retorno dos processos em autos eletrônicos.
No STJ, para a contratação de obras e a compra de materiais, devem-se seguir critérios de sustentabilidade ambiental que levem em conta o processo de extração, transporte, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas, os quais não são exigidos para a contratação de serviços.
Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal veda práticas desportivas que utilizem
animais, mesmo que elas se deem no âmbito de manifestações
culturais que integrem o patrimônio cultural brasileiro.
À pessoa com deficiência é garantido o direito ao trabalho de sua livre escolha e em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe facultada a concorrência em concurso público pela reserva de vagas.