Questões de Concurso Público STM 2018 para Analista Judiciário - Engenharia Civil

Considerando as Resoluções n.º 70/2009, n.º 114/2010 e n.º 132/2011 do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item a seguir.
Por ser uma disposição legal expressa, o parcelamento dos objetos licitados pela administração pública dispensa comprovação técnica e econômica para ser efetuado.

Considerando as Resoluções n.º 70/2009, n.º 114/2010 e n.º 132/2011 do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item a seguir.

As obras de pequeno porte não podem ser consideradas prioritárias, uma vez que são de baixo custo e têm curto tempo de execução.

Considerando as Resoluções n.º 70/2009, n.º 114/2010 e n.º 132/2011 do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item a seguir.

Os editais de contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Judiciário devem, obrigatoriamente, garantir, na execução do contrato, a absorção de egressos do sistema carcerário e de pessoas que cumprem medidas e penas alternativas, em percentual mínimo de 2%.

A respeito da Resolução n.º 185/2012 do Superior Tribunal Militar e suas alterações, julgue o item que se segue.
No plano de obras da justiça militar da União, a apresentação de um projeto executivo supre a necessidade de elaboração de um projeto básico.

A respeito da Resolução n.º 185/2012 do Superior Tribunal Militar e suas alterações, julgue o item que se segue.

É vedada, na etapa de habilitação técnica do processo de contratação de obras e serviços, a restrição do número máximo de atestados que podem ser apresentados pela licitante para comprovar sua capacidade técnico-operacional, uma vez que tal atitude limita o caráter competitivo do certame.