Questões de Concurso Público STM 2018 para Analista Judiciário - Engenharia Civil
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A adoção de um projeto básico padrão caracteriza a construção do prédio a ser licitado como um serviço comum, devendo ter sido adotada a modalidade pregão na licitação.
A proposta vencedora deveria ter sido desclassificada, pois o valor apresentado é inferior a setenta por cento do valor orçado pela administração.
Caso fosse aceito o questionamento de que as informações do projeto básico estavam incompletas, a comissão de licitações poderia sanar esse problema mudando o regime de execução para empreitada por preço unitário.
o recebimento definitivo poderia ser realizado por comissão de servidores nomeada para tal fim, sem a necessidade de participação do fiscal técnico da obra.
caso não seja agendado o recebimento da obra, a contratada poderá considerar a obra como recebida, desde que comunique tal fato à administração quinze dias antes do fim do prazo legal previsto para a realização do recebimento.