Questões de Concurso Público TJ-CE 2018 para Juiz Substituto
Foram encontradas 100 questões
Q911498
Direito Civil
Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre
outras, as seguintes características:
Q911499
Direito Civil
Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para
Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete
anos de idade.
Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é
Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é
Q911500
Direito Civil
Pedro descobriu que seu nome havia sido inscrito em
órgãos de restrição ao crédito por determinada instituição financeira
em decorrência do inadimplemento de contrato fraudado por
terceiro.
Nesse caso hipotético, a instituição financeira
Nesse caso hipotético, a instituição financeira
Q911501
Direito Civil
Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo
de trinta dias para o exercício de eventual direito de
arrependimento.
Esse prazo possui natureza
Esse prazo possui natureza
Q911502
Direito Civil
Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes
possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se
equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é
classificado como
Q911503
Direito Civil
João propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE.
Nessa situação hipotética,
Q911504
Direito Civil
Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da
formalização da partilha, pode ser considerada um bem de
indivisibilidade
Q911505
Direito Civil
Julgue os itens seguintes, a respeito do pagamento e de sua
disciplina no Código Civil.
I O credor não pode se recusar a receber pagamento parcial. II O pagamento pode ser feito por terceiro não interessado. III Se forem designados dois ou mais lugares para o pagamento, a escolha caberá ao credor.
Assinale a opção correta.
I O credor não pode se recusar a receber pagamento parcial. II O pagamento pode ser feito por terceiro não interessado. III Se forem designados dois ou mais lugares para o pagamento, a escolha caberá ao credor.
Assinale a opção correta.
Q911506
Direito Notarial e Registral
Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, depende de
averbação a
Q911507
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva
extraordinária
Q911508
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após as providências preliminares de saneamento, o juiz
decidiu parte do mérito da causa antecipadamente, por considerar
que alguns pedidos formulados eram incontroversos.
Nessa situação, o juiz exerceu
Nessa situação, o juiz exerceu
Q911509
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A fixação de calendário para a prática de atos processuais
Q911510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os seguintes itens, acerca dos poderes do juiz.
I Como regra geral, o juiz pode dilatar os prazos processuais dilatórios, mas não os peremptórios, e alterar a ordem de produção dos meios de prova. II O juiz exerce poder hierárquico quando, por exemplo, indefere o pedido de pergunta do advogado. III Incidirá a pena de confesso sobre a parte que, intimada, não comparecer ao interrogatório designado pelo juízo para aclarar pontos sobre a causa.
Assinale a opção correta.
I Como regra geral, o juiz pode dilatar os prazos processuais dilatórios, mas não os peremptórios, e alterar a ordem de produção dos meios de prova. II O juiz exerce poder hierárquico quando, por exemplo, indefere o pedido de pergunta do advogado. III Incidirá a pena de confesso sobre a parte que, intimada, não comparecer ao interrogatório designado pelo juízo para aclarar pontos sobre a causa.
Assinale a opção correta.
Q911511
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O negócio jurídico processual adquire eficácia a partir
Q911512
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causa
Q911513
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A reclamação é um instrumento jurídico que
Q911514
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente,
mandado de segurança pode ser impetrado
Q911515
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em sentença, foi julgado procedente o pedido autoral, com
base em fundamento suficiente. Em recurso, o réu pediu a
apreciação de outros argumentos da defesa que não haviam sido
considerados na sentença. O tribunal conheceu do recurso e, ao
julgá-lo, verificou uma questão de ordem pública que não havia
sido cogitada até então na demanda. Com base nessa questão de
ordem pública, prolatou-se acórdão que reformou a sentença.
Com relação aos efeitos recursais no caso hipotético apresentado, são verificados, respectiva e cronologicamente, os efeitos
Com relação aos efeitos recursais no caso hipotético apresentado, são verificados, respectiva e cronologicamente, os efeitos
Q911516
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O autor da ação poderá alterar o pedido inicial
Q911517
Direito Administrativo
Com base na legislação de regência e na jurisprudência do STJ, é
correto afirmar que a ação de improbidade administrativa
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