Questões de Concurso Público DPE-DF 2019 para Defensor Público
Foram encontradas 200 questões
A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.
Lei estadual que vincule a Defensoria Pública do estado a
secretaria desse mesmo estado não contraria dispositivo
constitucional, pois a vinculação não impede a
independência funcional.
Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.
Emenda constitucional que amplie a atuação da Defensoria
Pública será considerada inconstitucional: a Defensoria
integra o núcleo essencial à função jurisdicional do Estado,
sendo vedada qualquer alteração nas suas atribuições.
Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.
A independência funcional da Defensoria Pública depende
de lei, estabelecendo os limites da respectiva atuação.
Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.
É permitida a edição de lei estadual definindo critérios para
o atendimento de pessoas jurídicas pela Defensoria Pública.
Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.
Na estrutura organizacional da Defensoria Pública do
Distrito Federal (DPDF), incumbe à Corregedoria-Geral
da DPDF acompanhar o estágio probatório dos membros
da carreira dessa Defensoria.
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