Com base na Resolução n.º 118/2014 do CNMP, assinale a opção
que indica a recomendada prática autocompositiva na qual
o Ministério Público pode atuar como parte em razão de sua
condição de representante adequado e legitimado universal
na defesa de direitos e interesses da sociedade.
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De acordo com a Lei Complementar n.º 12/1993, promotor
de justiça do MP/PI, primário nas suas faltas funcionais,
que receber, a qualquer título, valores referentes a custas
processuais, estará sujeito, administrativamente, à pena de
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Considerando-se a Resolução n.º 118/2014 do Conselho Nacional
do Ministério Público, acerca da adoção de mecanismos de
autocomposição pacífica dos conflitos, controvérsias e problemas,
é correto afirmar que
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