Com base na Resolução n.º 118/2014 do CNMP, assinale a opção...

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Q971456
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971456 Legislação do Ministério Público
Com base na Resolução n.º 118/2014 do CNMP, assinale a opção que indica a recomendada prática autocompositiva na qual o Ministério Público pode atuar como parte em razão de sua condição de representante adequado e legitimado universal na defesa de direitos e interesses da sociedade.
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