Questões de Concurso Público SEFAZ-RS 2019 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II

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Q965737 Direito Tributário

Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.


Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, presume-se lícita a conduta do contribuinte mesmo que ele promova

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Q965738 Direito Tributário
Nas operações interestaduais, o ICMS incide sobre
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Q965739 Direito Tributário
A administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física
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Q965741 Direito Tributário
O ICMS é espécie tributária que pode ser classificada como um imposto
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Q965742 Direito Tributário
Determinadas espécies normativas são aptas a aumentar as alíquotas de ICMS sobre operações internas e operações interestaduais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
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Respostas
16: C
17: B
18: B
19: B
20: D