Questões de Concurso Público TJ-BA 2019 para Juiz de Direito Substituto

Foram encontradas 5 questões

Q960802 Direito Tributário
De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de cálculo do IPVA se submete à
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Q960803 Direito Tributário
De acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade de
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Q960805 Direito Tributário
Observados os requisitos legais, o SIMPLES Nacional permite o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, entre outros,
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Q960806 Direito Tributário
Por expressa previsão legal do CTN, entende-se como responsável tributário a pessoa que
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Q960807 Direito Tributário
Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico
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Respostas
1: B
2: A
3: C
4: D
5: A