Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Analista Ministerial - Administração
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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Caso esse estado decida pela instituição desses impostos
faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo
após a instituição dos referidos tributos estaduais.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá
duração de dois anos e findará ao final de 2021.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e
haja a necessidade de complementar a dotação inicial com
mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito
adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão.
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.
A classificação da receita pública por fonte de recursos indica
a esfera de governo que deu origem à receita, evidenciando se
o recurso é federal, estadual ou municipal e se pertence ao
exercício corrente ou a exercícios anteriores.
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.
De acordo com a classificação de despesa pública estabelecida
na Lei n.º 4.320/1964, as transferências de capital se referem
às dotações para investimentos ou inversões financeiras que
outras pessoas de direito público ou privado devam realizar,
independentemente de contraprestação direta em bens ou
serviços, constituindo essas transferências auxílios ou
contribuições, bem como dotações para amortização da dívida
pública.