Questões de Concurso Público DPE-AM 2003 para Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636675
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da justiça, julgue o item abaixo.
A criação de uma nova vara cível na comarca de
Manaus – AM somente pode ser feita mediante lei estadual,
lei esta cuja iniciativa é exclusiva do Tribunal de Justiça do
Estado do Amazonas (TJAM).
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