Questões de Concurso Público DPE-AM 2003 para Defensor Público

A respeito da Lei Complementar n.º 1/1990, do Amazonas, julgue o item que se segue.

Embora a função precípua da defensoria pública seja a de prestar assistência jurídica aos economicamente necessitados, pode haver casos em que o órgão postule validamente em favor de pessoas que tenham recursos suficientes para a própria defesa; pode também a defensoria pública promover ação penal.