Questões de Concurso Público DPE-AM 2003 para Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue o item seguinte.
Quando se trata de causa de exclusão da antijuridicidade,
a sentença penal gera efeitos no julgamento cível, assim
como este, na instância penal.