Questões de Concurso Público Polícia Federal 2004 para Técnico em Assuntos Culturais
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A redução da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos de idade, foi decidida em votação dramática do Congresso Nacional. Para os analistas, deputados federais e senadores assim agiram em razão da forte pressão exercida pela sociedade, assustada com a banalização da violência entre os jovens.
Um dos fatores determinantes para o florescimento econômico de várias regiões do interior do Brasil é o agronegócio, marcado pela utilização de expressivas inovações tecnológicas e responsável por crescente parcela das exportações brasileiras.
Infere-se do texto que os investimentos industriais feitos pelo Brasil são extremamente centralizados, o que determina a concentração de pólos industriais nas regiões metropolitanas.
Quando o texto fala em “emprego formal”, está-se referindo à modalidade de trabalho remunerado que segue a legislação relativa ao setor, a começar pelo registro do trabalhador em carteira profissional.
A chamada política neoliberal, muito em voga a partir de meados da penúltima década do século passado, correspondeu, entre diversos outros aspectos, ao enrijecimento da legislação trabalhista, pelo aprofundamento das normas de proteção ao trabalho.
O caso de Blumenau, mencionado no texto, confirma o que as estatísticas oficiais sempre demonstraram: micro e pequenas empresas, justamente por seu reduzido porte, têm dificuldades intransponíveis para a geração de empregos.
O texto confirma o dinamismo da economia de Mato Grosso e, pelo consumo de energia elétrica, vê-se que a opção de desenvolvimento assumida atualmente pelo estado centra-se na indústria de bens duráveis.
Com o desenvolvimento econômico de áreas do interior do país, que o texto exemplifica, é natural que também cresçam outros indicadores, como a arrecadação fiscal, as exportações, as vendas e o consumo de energia.
Enquanto as taxas de desemprego explodem nas regiões metropolitanas, o dinamismo apresentado pela economia no interior do país permite supor que, neste, novos postos de trabalho estejam sendo gerados.
Para os especialistas, o mais grave problema vivenciado pela economia do interior do Brasil é sua excessiva dependência a uma única atividade econômica de expressão, a agropecuária, desconsiderando outras atividades potencialmente dinâmicas, como calçados, móveis e cerâmica, por exemplo.
Entre os efeitos esperados e já detectados no processo de expansão econômica do interior, estão os dados populacionais de seus municípios: ou são ascendentes ou, pelo menos, mostram interrupção no movimento de queda de seus habitantes.
O trabalho de investigação a que o texto se refere ficou conhecido como Operação Vampiro, espécie de metáfora para identificar sugadores do dinheiro público no processo de aquisição de produtos derivados do sangue.
Má-fé na conduta pessoal do servidor e ausência de instrumentos eficazes no controle da burocracia são considerados fatores significativos para a montagem de esquemas amplos e duradouros de corrupção na administração pública.
Um dos graves problemas nacionais suscitados pelo texto, em sua última oração, poderá ser resolvido — ou, pelo menos, reduzido em seus efeitos potencialmente corruptores — com a recente decisão tomada pelo Congresso Nacional de eliminar as doações particulares para as campanhas eleitorais, garantindo-lhes exclusivamente o financiamento público.
Repercutiu negativamente na opinião pública e gerou desconforto entre setores do próprio governo federal o fato de o Ministério da Saúde não ter afastado de suas funções servidores acusados de participação no esquema fraudulento, tão logo as denúncias foram divulgadas.
Os principais arrolados no esquema de corrupção que existiria no Ministério da Saúde chegaram a ser detidos. Contudo, foram liberados depois de alguns dias, em face de erro formal no processo: pela lei, o Ministério Público e a Polícia Federal não podem proceder a investigações que envolvam a administração pública direta, como é o caso dos ministérios.
Ficou famoso o caso de corrupção em torno da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Como resultados das investigações, entre outros, decretou-se a prisão de um magistrado, Nicolau dos Santos Neto, e a cassação do mandato de um parlamentar, o então senador Luiz Estevão.
Fica evidente, a cada caso que se conhece, que a corrupção de maneira geral, assim como na administração pública, em particular, sempre envolve dois pólos, que se sustentam reciprocamente: o corrompido e o corruptor.
O que torna mais incompreensível a existência de um mecanismo de corrupção como o apontado no texto é o fato de que, com a adoção do Sistema Único de Saúde (SUS), todos os recursos federais destinados à saúde foram descentralizados, mediante um procedimento ainda mais aprofundado do que o existente na área de educação.
Não há possibilidade de se constituir comissão parlamentar de inquérito para apurar os fatos relativos ao Ministério da Saúde. Há dois anos, por acordo de lideranças, o Congresso Nacional decidiu suspender esse importante procedimento de investigação para extinguir focos de crise política e, assim, manter a chamada governabilidade.