Questões de Concurso Público Prefeitura de Boa Vista - RR 2004 para Analista Jurídico

Julgue o item a seguir.

O tribunal do júri tem competência mínima para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.

Julgue o item a seguir.

Mesmo em situações em que não for possível realizar o exame de corpo de delito, em razão do desaparecimento dos vestígios no corpo da vítima, a prova testemunhal não poderá ser usada para suprir a falta de tal exame.