Questões de Concurso Público Prefeitura de Boa Vista - RR 2004 para Analista Jurídico

Com relação à prisão, julgue o item subseqüente.

Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo após a pratica do crime, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser esse indivíduo o autor da infração.

Com relação à prisão, julgue o item subseqüente.

A prisão preventiva, que pode ser decretada pela autoridade judiciária durante o processo criminal, não é cabível na fase do inquérito policial.

Com relação à prisão, julgue o item subseqüente.

A prisão temporária pode ser decretada pela autoridade policial ou judiciária nas situações previstas por lei.

Julgue o item a seguir.

Considera-se coação ilegal, passível de remediação por habeas corpus, manter alguém preso por mais tempo que o permitido em lei.

Julgue o item a seguir.

O inquérito policial é público em todos os seus atos, não sendo possível haver sigilo no mesmo.

Julgue o item a seguir.

O tribunal do júri tem competência mínima para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.

Julgue o item a seguir.

Mesmo em situações em que não for possível realizar o exame de corpo de delito, em razão do desaparecimento dos vestígios no corpo da vítima, a prova testemunhal não poderá ser usada para suprir a falta de tal exame.