Com relação à prisão, julgue o item subseqüente.A prisão tem...

Tema da Questão: Prisão Temporária

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a prisão temporária, questionando quem pode decretá-la e em quais situações.

Legislação Aplicável:

A prisão temporária está regulamentada pela Lei n.º 7.960/1989. De acordo com esta lei, a prisão temporária só pode ser decretada por autoridade judiciária, ou seja, pelo juiz, e não pela autoridade policial.

Explicação do Tema Central:

A prisão temporária é uma medida cautelar que visa garantir a investigação de crimes graves. Ela pode ser decretada apenas em situações específicas previstas em lei e mediante requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial ao juiz.

Exemplo Prático:

Imagine uma investigação de um crime de homicídio. Se houver indícios de que um suspeito pode fugir ou interferir na investigação, a autoridade policial pode solicitar a prisão temporária ao juiz, que decidirá se a medida é necessária.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa é Errada porque a prisão temporária não pode ser decretada pela autoridade policial. Ela é exclusiva da autoridade judiciária, conforme determina a Lei n.º 7.960/1989.

Erros na Alternativa:

A questão induz ao erro ao afirmar que a autoridade policial pode decretar a prisão temporária, o que não é permitido pela legislação brasileira. O papel da autoridade policial é propor o pedido ao juiz.

Como Evitar Pegadinhas:

Fique atento às atribuições de cada autoridade no processo penal. Saber quem pode tomar determinadas decisões é crucial para evitar confusões em questões de concurso.

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GABARITO: ERRADO!

A prisão temporária só pode ser decretada pela autoridade judiciária, ou seja, pelo Juiz ou Tribunal competente. Todavia, a mesma NÃO pode ser decretada de ofício pelo Juiz, devendo ser requerida pelo MP ou ser objeto de representação da autoridade policial.  

FONTE: PROFESSOR RENAN ARAUJO - ESTRATÉGIA CONCURSOS.

Errado !

A prisão temporária é decretada pelo Juiz.

Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

A prisão temporária reserva-se à fase investigativa.

O juiz não decreta de oficio.

A prisão temporária será decretada pela Autoridade Judiciária.

O unico que pode decretar alguma coisa é o juiz !

Acerca da prisão temporária o delegado REPRESENTA.

O MP REQUERI

A Prisão Temporária NÃO PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ.

PRAZOS 5+5 E 30+30 Dias nos casos de crimes hediondos.

A prisão temporária deve ser decretada pelo juiz, após representação da autoridade policial ou de requerimento do MP, não sendo permitida a sua decretação de ofício. Em caso de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve ouvir o MP e, em qualquer caso, deve decidir fundamentadamente sobre o decreto de prisão temporária dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento