Com relação à prisão, julgue o item subseqüente.Considera-se...

Para compreender a questão apresentada, vamos analisá-la com base na legislação aplicável e nos conceitos fundamentais de direito processual penal.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata do conceito de flagrante delito, conforme previsto no Código de Processo Penal brasileiro.

Legislação Aplicável: O artigo 302 do Código de Processo Penal (CPP) define as hipóteses de flagrante delito, incluindo a situação descrita na questão. Em particular, o inciso IV do artigo 302 estabelece que está em flagrante quem é encontrado, logo após a prática do crime, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser esse indivíduo o autor da infração.

Tema Central da Questão: O ponto central é identificar uma situação de flagrante delito, em que a pessoa é capturada com evidências que a conectam imediatamente ao crime. Este tipo de flagrante é conhecido como flagrante presumido.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa comete um roubo e, logo em seguida, é encontrada pela polícia nas proximidades do local do crime, portando a arma utilizada e os objetos roubados. Esta situação configura flagrante delito, pois há elementos que indicam fortemente que aquela pessoa é a autora do crime.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa "C - certo" é correta porque a definição dada no enunciado está de acordo com o artigo 302, inciso IV, do CPP. A presença de instrumentos ou objetos que ligam a pessoa ao crime justifica a prisão em flagrante.

Dicas para Evitar Pegadinhas: É importante prestar atenção nas palavras-chave do enunciado, como "logo após" e "presumir", que são essenciais para entender o conceito de flagrante presumido. Sempre confira se a situação descrita corresponde a uma das hipóteses legais de flagrante.

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flagrante presumido ou ficto.

CERTO

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

- I - está cometendo a infração penal; (FLAGRANTE PRÓPRIO)

- II - acaba de cometê-la; (FLAGRANTE PRÓPRIO)

- III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (FLAGRANTE IMPRÓPRIO)

- IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO)

- INDEPENDENTE DA MODALIDADE, É TUDO FLAGRANTE E CONFORME PREVISÃO CONSTITUCIONAL NO ART. 5º, XI:

- "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

Assertiva C

Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo após a pratica do crime, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser esse indivíduo o autor da infração.

CERTO

trata-se de FLAGRANTE PRESUMIDO: É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração;

Gabarito: CERTO

Entendo que a resposta está correta.

Art. 302 CPP

I - Está comentendo -----------------> Certeza visual do crime -------> Flagrante Próprio

II - Acabou de cometer --------------> Certeza visual do crime -------> Flagrante Próprio

III - Logo Após + Perseguido -------> Perseguição Ininterrupta -----> Flagrante Impróprio / Quase Flagrante

IV - Logo depois + instrumentos (armas, objetos) ---------------------> Flagrante Presumido / Ficto