Texto associado
Julgue o item a seguir, concernente ao direito constitucional e
ao direito administrativo.
A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos,
funções e empregos públicos da administração direta,
autárquica e fundacional, dos membros de quaisquer dos
poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e
dos municípios, percebidos cumulativamente ou não,
incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra
natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em
espécie, do presidente da República, aplicando-se como
limite, nos municípios, o subsídio do prefeito, e nos estados
e no DF, o subsídio mensal do governador no âmbito do
Poder Executivo