Questões de Concurso Público TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) 2004 para Analista Judiciário - Área Administrativa
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Os contratos de experiência podem ser fixados por 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.
Verificada a existência de violação de preceito legal, o auditor fiscal deve lavrar auto de infração e entregar ao infrator, contra recibo, ou enviá-lo no prazo de 10 dias, contados a partir da data da lavratura.
O infrator tem prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados do recebimento do auto de infração.
Lavrado o auto de infração, não pode ele ser inutilizado, nem sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente da inspeção apresentá-lo à autoridade competente, mesmo se incidir em erro.
Considere que uma empresa contraiu empréstimos de valores vultosos em moeda estrangeira, e que a variação cambial sobre esses empréstimos está sendo contabilizada somente por ocasião do pagamento ao credor no exterior. Nessa situação, o auditor externo, após análise das demonstrações contábeis e sabendo que o lucro líquido da empresa não corresponde ao real, emitirá parecer adverso.