Questões de Concurso Público DETRAN-PA 2006 para Assistente Administrativo

Constitui característica dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal a

Com relação à organização do Estado, prevista na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
I A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. II Brasília é a capital federal. III Os estados podem incorporar-se entre si para formar novos estados. IV É vedado à União, aos estados e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
A quantidade de itens certos é igual a

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará (Lei n.º 5.810/1994), assinale a opção incorreta.

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, para posse em cargo público é necessário

A forma de provimento, em cargo mais compatível, pelo servidor que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial, conforme previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, é denominada