Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-PA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Assistente Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Programador | CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Técnico de Informática |

Q1377414 Legislação Estadual

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará (Lei n.º 5.810/1994), assinale a opção incorreta.

A investidura em cargo de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Os concursos têm validade de dois anos, a contar da publicação da homologação do resultado, no Diário Oficial, prorrogável expressamente uma única vez por igual período.

A nomeação deve ser feita em comissão, para cargo de livre nomeação e exoneração, declarado em lei.

A aprovação em concurso público gera direito à nomeação, independentemente da ordem de classificação dos candidatos habilitados.

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