Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Branco - AC 2007 para Técnico em Cadastro Imobiliário

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item.

Direito de superfície é o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo a um terreno concedido pelo proprietário urbano a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.