Considere a seguinte assertiva: o Supremo Tribunal Federal (STF)
elegeu, em votação aberta e nominal, entre seus componentes, três
juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa
assertiva é errada porque
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Recentemente, os jornais noticiaram o falecimento do
jurista Rui, que, desde a promulgação da atual Constituição da
República, foi o único brasileiro a ter ocupado cargos de
presidente, vice-presidente e de corregedor do TSE.
Para que essa notícia hipotética fosse verdadeira, seria necessário
que Rui tivesse sido
Você errou!  
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O dispositivo constitucional que veda a inclusão, na lei
orçamentária anual, de matéria estranha à previsão da receita e à
fixação da despesa caracteriza o que a doutrina consagrou como
o princípio da
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