Questões de Concurso Público TST 2008 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q99052
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho , Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q99052 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A antiguidade dos ministros do TST, para efeitos legais e regimentais, é regulada: pela data da posse; pela data da nomeação; pelo tempo de investidura na magistratura da Justiça do Trabalho; pelo tempo de serviço público federal; e pela idade, quando houver empate pelos demais critérios.
Alternativas
Q99053
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho , Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q99053 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O corregedor-geral e o ouvidor-geral da Justiça do Trabalho exercem cargos de direção do TST, sendo nomeados pelo presidente desse Tribunal, após aprovação do Senado Federal.
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Q99054
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho , Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q99054 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Os ministros do TST receberão o tratamento de Excelência e usarão, nas sessões, as vestes correspondentes ao modelo aprovado. Após aposentadoria, os ministros do TST conservarão o título e as honras correspondentes ao cargo, salvo no exercício de atividade profissional.
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Q99055
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho , Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q99055 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho não concorre à distribuição de processos, embora, quando não estiver ausente em função corregedora, participe, com direito a voto, de sessões de órgãos judicantes do TST dos quais integre a composição.
Alternativas
Q99056
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho , Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q99056 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Durante o período de férias, o presidente do TST ou seu substituto poderá convocar, com antecedência de 24 horas, sessão extraordinária do órgão competente para julgamento de ações de dissídio coletivo, de mandado de segurança e de ação declaratória alusiva a greve que requeiram apreciação urgente.
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Q99057
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho , Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q99057 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Os processos de competência originária e recursal do TST serão distribuídos por classe, na ordem cronológica de ingresso no Tribunal, observadas a competência e a composição dos órgãos judicantes, concorrendo ao sorteio todos os ministros do Tribunal, exceto os membros da direção e os presidentes das turmas.
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Q99058
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho , Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q99058 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Competem exclusivamente às turmas do TST julgar, entre outros, os recursos de revista interpostos contra decisão em grau recursal dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), assim como os agravos de instrumento contra as decisões dos presidentes de TRT que deneguem seguimento a recurso de revista.
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Q99060
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho , Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q99060 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para atender a finalidades específicas, poderão ser instituídas, pelo Tribunal Pleno, comissões temporárias, que serão desconstituídas quando cumprido o fim a que se destinavam.
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Q99061
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho , Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q99061 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua nas sessões do TST, representado por seu procurador-geral e por subprocurador-geral, que têm assento à direita do ministro-presidente do respectivo órgão julgador. Os procuradores regionais do MPT, mediante delegação do procurador-geral, podem apenas oficiar nos autos em que caiba ser exarado parecer pelo MPT.
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Q99062
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho , Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q99062 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue os itens subseqüentes, com base no Regimento Interno do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Não são remetidos a parecer da Procuradoria-Geral do Trabalho os autos de processos oriundos de ações originárias nas quais essa Procuradoria for autora, nem aqueles de remessa facultativa pelo relator que versem sobre matéria pacificada na jurisprudência, ou para os quais seja exigida urgência no julgamento.
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Q99064
Direito Constitucional Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99064 Direito Constitucional
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria inconstitucional a concessão de empréstimo pelo Banco Central do Brasil ao TST, com o objetivo de financiar projeto de modernização da Justiça do Trabalho.
Alternativas
Q99065
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99065 Direito Constitucional
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

No plano federal, existe lei orçamentária anual específica para o Poder Judiciário, de iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal (STF), que define as receitas e despesas dos tribunais superiores, bem como das justiças do trabalho, militar e federal.
Alternativas
Q99066
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99066 Direito Constitucional
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

O controle externo da execução orçamentária do TST é realizado pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Alternativas
Q99067
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99067 Direito Constitucional
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Um ministro do STF é hierarquicamente superior a um ministro do TST.
Alternativas
Q99068
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99068 Direito Constitucional
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República atribui à Justiça do Trabalho a competência para julgar causas trabalhistas em que a União figura como ré.
Alternativas
Q99069
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99069 Direito Constitucional
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Recente alteração constitucional introduziu no rol dos órgãos que formam a Justiça do Trabalho os Juizados Especiais do Trabalho, que são competentes para julgar causas trabalhistas de menor complexidade.
Alternativas
Q99070
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99070 Direito Constitucional
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Considere que uma emenda à Constituição Federal (CF) revogue o dispositivo que atribui à União competência privativa para legislar sobre direito do trabalho. Nessa situação, a competência para legislar sobre essa matéria passaria a ser estadual.
Alternativas
Q99072
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99072 Direito Constitucional
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Considere que determinado empregado entenda que uma cláusula de seu contrato de trabalho seja inválida porque ela tem por base lei federal que ele julga inconstitucional. Nessa situação, o referido empregado não pode impugnar essa lei mediante ação direta de inconstitucionalidade, mas pode impugnar a validade do seu contrato de trabalho mediante argüição de descumprimento de preceito fundamental.
Alternativas
Q99073
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade , Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99073 Direito Constitucional
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Considere que Andréa, nascida na França e naturalizada brasileira há cinco anos, é uma advogada de 37 anos, que há doze anos exerce essa profissão no Brasil. Nesse caso, Andréa pode ser nomeada juíza de um tribunal regional do trabalho (TRT), mas não pode ser nomeada ministra do TST.
Alternativas
Q99074
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99074 Direito Constitucional
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

É compatível com a Constituição Federal (CF) o custeio de programas de assistência social mediante a utilização de receitas provenientes de contribuição para a seguridade social.
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: C
44: C
45: E
46: E
47: C
48: C
49: E
50: C
51: E
52: E
53: C
54: E
55: C
56: E
57: C
58: E
59: E
60: C
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