Questões de Concurso Público TST 2008 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q99149
Direito Processual do Trabalho Dissídio coletivo e modalidades , Dissídio individual e dissídio coletivo , Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos , Recurso de revista
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99149 Direito Processual do Trabalho
Em assembléia geral, após frustrada negociação coletiva
com o sindicato patronal, os motoristas e cobradores de ônibus de
empresas de transporte coletivo de certo município resolveram
deflagrar movimento paredista. Comunicaram às empresas de
transporte coletivo das quais eram empregados a deliberação pela
greve e, no dia seguinte, após anúncio em jornais, rádio e
televisão, pararam de trabalhar, mantendo, contudo, colegas
incumbidos de trafegar com parte dos ônibus, nos horários de
pico, exceto nas linhas que passam pelos lugares mais
movimentados da cidade, que continuam sem atendimento de
transporte público algum.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir.

Eventual decisão do TRT acerca da abusividade da greve, julgando dissídio coletivo que tenha sido ajuizado, está sujeita a recurso de revista para o TST, cabendo, em tal caso, à respectiva Seção de Dissídios Coletivos o reexame da decisão regional.
Alternativas
Q99150
Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Saúde Ocupacional , Dos contratos de natureza trabalhista , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99150 Direito do Trabalho
No que concerne a acidente do trabalho e moléstia profissional,
julgue os seguintes itens.

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deve anotar o acidente do trabalho na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) do trabalhador acidentado.
Alternativas
Q99151
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99151 Direito Processual do Trabalho
No que concerne a acidente do trabalho e moléstia profissional,
julgue os seguintes itens.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano patrimonial decorrentes da relação de trabalho, nelas incluídas as ações nas quais o empregado pleiteia do empregador o pagamento de indenização material decorrente de acidente do trabalho.
Alternativas
Q99152
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99152 Direito Processual do Trabalho
No que concerne a acidente do trabalho e moléstia profissional,
julgue os seguintes itens.

Ante a natureza jurídica cível da pretensão deduzida, compete à Justiça Comum processar e julgar as ações nas quais o empregado pleiteia do empregador o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho.
Alternativas
Q99153
Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99153 Direito do Trabalho
No que concerne a acidente do trabalho e moléstia profissional,
julgue os seguintes itens.

Falecendo o empregado em decorrência de acidente do trabalho, não corre prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por seus dependentes menores, enquanto durar a incapacidade civil absoluta.
Alternativas
Q99154
Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Ações especiais no processo trabalhista ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99154 Direito Processual do Trabalho
Em relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho,
especialmente perante o TST, julgue os itens seguintes,
considerando a Constituição Federal, as leis de regência
específica e o regimento interno do TST.

O mandado de segurança pode ser impetrado perante qualquer juízo ou tribunal do trabalho, mas, originariamente, os juízes do trabalho detêm competência para processar e julgar os mandados de segurança coligados à matéria de sua jurisdição, enquanto os tribunais apreciam os mandados de segurança impetrados contra seus próprios atos ou dos seus membros, ou, no caso dos TRTs, também quando a autoridade impetrada é juiz do trabalho vinculado a esses tribunais.
Alternativas
Q99156
Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Ações especiais no processo trabalhista ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99156 Direito Processual do Trabalho
Em relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho,
especialmente perante o TST, julgue os itens seguintes,
considerando a Constituição Federal, as leis de regência
específica e o regimento interno do TST.

Julgado mandado de segurança por TRT, a competência para apreciar eventual recurso ordinário interposto é da Seção de Dissídios Individuais do TST, exceto quando se tratar de recurso em mandado de segurança coletivo, caso em que a competência é da Seção de Dissídios Coletivos do TST.
Alternativas
Q99157
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99157 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Em relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho,
especialmente perante o TST, julgue os itens seguintes,
considerando a Constituição Federal, as leis de regência
específica e o regimento interno do TST.

No TST, apenas as seções especializadas processam e julgam, em grau originário, os mandados de segurança impetrados contra atos do próprio Tribunal ou de seus ministros.
Alternativas
Q99158
Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Ações especiais no processo trabalhista ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99158 Direito Processual do Trabalho
Em relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho,
especialmente perante o TST, julgue os itens seguintes,
considerando a Constituição Federal, as leis de regência
específica e o regimento interno do TST.

Compete ao presidente do TST, monocraticamente, decidir sobre o pedido de suspensão de segurança concedida por TRT.
Alternativas
Q99159
Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Execução trabalhista , Penhora. Expropriação e suas modalidades , Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99159 Direito Processual do Trabalho
Em relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho,
especialmente perante o TST, julgue os itens seguintes,
considerando a Constituição Federal, as leis de regência
específica e o regimento interno do TST.

Não cabe mandado de segurança contra ato judicial em execução trabalhista que determine a penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exeqüendo, por ter sido observada a gradação legal.
Alternativas
Q99160
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos , Prazos processuais
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99160 Direito Processual do Trabalho
Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens
subseqüentes.

O prazo de interposição dos recursos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive dos embargos de declaração, é de oito dias.
Alternativas
Q99161
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Princípios do Sistema Recusal Trabalhista ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99161 Direito Processual do Trabalho
Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens
subseqüentes.

Na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, exceto quando suscetíveis de impugnação mediante recurso para o mesmo tribunal, quando houver acolhimento de exceção de incompetência territorial com remessa dos autos para TRT distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, ou ainda quando a respectiva decisão do TRT for contrária à súmula ou à orientação jurisprudencial do TST.
Alternativas
Q99162
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos , Agravos de instrumento e de petição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99162 Direito Processual do Trabalho
Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens
subseqüentes.

Sendo recorrível a decisão interlocutória proferida, cabe agravo de instrumento à instância superior, admitida a reconsideração da decisão agravada pelo próprio órgão prolator.
Alternativas
Q99164
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos , Recurso de revista ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99164 Direito Processual do Trabalho
Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens
subseqüentes.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista ao TST quando houver violação direta à Constituição Federal pela decisão do TRT.
Alternativas
Q99165
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos , Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas , Agravos de instrumento e de petição
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99165 Direito Processual do Trabalho
Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens
subseqüentes.

O relator, no TST ou no TRT, pode negar seguimento ou dar provimento a recurso, por decisão monocrática, nas hipóteses previstas no art. 557 do Código de Processo Civil (CPC), também aplicável ao processo do trabalho, sujeita a decisão a agravo para o órgão colegiado do respectivo tribunal que seria, em princípio, competente para o exame do recurso trancado. Contudo, se contra a decisão do relator forem opostos embargos de declaração, esses serão decididos pelo próprio relator quando pretenderem suprir mero vício técnico e não, a modificação do julgado; se o embargante postular efeito modificativo, os embargos serão convertidos em agravo para exame, como tal, pelo órgão colegiado.
Alternativas
Q99166
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos , Embargos no TST ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99166 Direito Processual do Trabalho
Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens
subseqüentes.

Os embargos em recurso de revista das decisões das turmas para a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) do TST apenas são cabíveis quando houver divergência entre a decisão recorrida e outra proferida por turma ou pela SDI, se já não restar a questão pacificada por súmula ou orientação jurisprudencial do TST ou do STF no sentido da decisão recorrida.
Alternativas
Q99168
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Agravos de instrumento e de petição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99168 Direito Processual do Trabalho
Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens
subseqüentes.

Provido o agravo de instrumento, o tribunal ou seu órgão fracionário competente deve deliberar sobre o julgamento do recurso principal antes denegado no juízo ou tribunal de origem, observando-se, se for o caso, daí em diante, o procedimento relativo a esse recurso.
Alternativas
Q99169
Direito do Trabalho Identificação Profissional (arts. 13 a 56) , Direito do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99169 Direito do Trabalho
No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS),
julgue os itens que se seguem.

Ao contratar empregado em localidade onde é emitida a CTPS, o empregador deve, obrigatoriamente, anotar no respectivo documento, no prazo de 48 horas, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.
Alternativas
Q99170
Direito do Trabalho Identificação Profissional (arts. 13 a 56) , Direito do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99170 Direito do Trabalho
No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS),
julgue os itens que se seguem.

A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, excetuados os de caráter temporário.
Alternativas
Q99171
Direito do Trabalho Identificação Profissional (arts. 13 a 56) , Direito do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99171 Direito do Trabalho
No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS),
julgue os itens que se seguem.

Esgotando-se o espaço destinado a registros e anotações, o interessado deve obter outra CTPS, hipótese na qual se conserva a série da anterior, alterando-se apenas o número respectivo.
Alternativas
Respostas
121: E
122: E
123: C
124: E
125: C
126: C
127: E
128: E
129: C
130: C
131: E
132: C
133: E
134: E
135: C
136: C
137: C
138: C
139: E
140: E
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