Questões TCE-AC 2009 para Analista de Controle Externo - Administração

Q1637040

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637040 Administração Geral

Acerca do círculo de controle da qualidade (CCQ), assinale a opção incorreta.

A

O CCQ é um grupo de pessoas formado com base na livre iniciativa de seus componentes.

B

Os CCQs contam, fundamentalmente, com os escalões inferiores da organização, sendo aconselhável a participação de chefes e coordenadores.

C

O CCQ visa aprender e desenvolver a atitude fundamental de prevenção de problemas.

D

Os membros do CCQ devem ser remunerados por sua participação.

E

Uma das atividades desenvolvidas pelo CCQ é a de implantar a solução, quando for possível, de forma imediata.

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Q1637041

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637041 Administração Geral

O planejamento estratégico

A

pressupõe a elaboração de um documento detalhado e analítico.

B

reflete orientação interna que focaliza adequadamente as forças e fraquezas da organização.

C

está focado em setor específico da organização.

D

possui foco no curto prazo.

E

é uma forma de aprendizagem organizacional.

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Q1637042

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637042 Administração Geral

Acerca da utilização da análise SWOT como ferramenta de planejamento estratégico, assinale a opção correta.

A

A partir da análise SWOT, pode-se ter quatro posturas estratégicas, sendo uma delas denominada sobrevivência, o que demonstra a predominância de oportunidades e pontos fracos.

B

A análise SWOT tem como foco exclusivo o ambiente externo.

C

Para se obter sucesso no planejamento estratégico, a análise SWOT deve ser realizada pelos participantes da organização de modo informal e constante.

D

As informações mais importantes para o processo de análise SWOT devem ser monitoradas constantemente.

E

Uma boa análise SWOT deve adotar, como critério, ser menos específico e mais genérico.

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Q1637043

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637043 Administração Pública

A respeito da excelência nos serviços públicos, assinale a opção correta.

A

Na busca de padrões de excelência no âmbito das instituições públicas, foi lançado o GESPÚBLICA que tem como uma de suas ações estratégicas o Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF) o qual, atualmente, possui cinco critérios de avaliação.

B

O Movimento Brasil Competitivo (MBC) é uma ação federal coordenada pelo Ministério do Planejamento que busca fomentar, no âmbito do governo, a qualidade e a produtividade nas organizações públicas.

C

O processo de autoavaliação ocorre com a participação de profissionais externos ao serviço público, indicados por organizações sem fins lucrativos.

D

O instrumento único de avaliação adotado pelo GESPÚBLICA é de 1.000 pontos.

E

O sistema de avaliação e melhoria da gestão pública é um conjunto integrado de ações, realizadas de modo contínuo, que começa com a adesão formal da organização ao Programa da Qualidade no serviço público.

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Q1637044

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637044 Gestão de Pessoas

Acerca da gestão de pessoas por competências, assinale a opção correta.

A

É necessária a capacitação para o desenvolvimento de competências, sendo esta traduzida na mobilização de recursos em práticas de trabalho.

B

A avaliação de desempenho impossibilita a identificação de competências já existentes na organização.

C

As atitudes não estão abarcadas pela gestão por competências, haja vista a impossibilidade de serem gerenciadas.

D

Para a efetiva gestão de pessoas por competências, é correto afirmar que a constatação da existência de competências nas pessoas independe dos objetivos organizacionais.

E

A consolidação de competências organizacionais independe do relacionamento com outras pessoas.

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Q1637045

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637045 Administração Pública

Com relação às políticas públicas, seu processo de formulação e seu desenvolvimento, assinale a opção correta.

A

As políticas públicas, no processo de construção do Estado moderno, são instrumentos de materialização da intervenção da sociedade no Estado, expressando as dimensões de poder, estabelecendo os limites, o conteúdo e os mecanismos dessa intervenção.

B

A produção de políticas públicas é resultado de um processo decisório baseado nas relações de poder e na alocação imperativa de valores, a princípio, para benefício da sociedade.

C

Pode-se considerar que as políticas públicas são o conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e se destinam à solução pacífica dos conflitos quanto a bens e recursos públicos.

D

A construção das políticas públicas tem como alicerces o regime político nacional, a política estatal e a realidade nacional, com suas necessidades sociais, em uma dimensão interna do Estado.

E

A política pública, sob a égide do modelo institucional, tem como pressuposto basilar a compreensão de que a interação entre os grupos é o aspecto mais importante da política.

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Q1637046

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637046 Direito Administrativo

Em relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, à descentralização e à democracia, assinale a opção correta.

A

A descentralização política ocorre quando os entes descentralizados exercem atribuições próprias que não decorrem do ente central. Sendo os estados-membros da Federação tais entes e, no Brasil, também os municípios, a descentralização política possui os mesmos entes da descentralização administrativa.

B

A descentralização territorial ou geográfica se verifica quando uma entidade local e geograficamente delimitada, com personalidade jurídica de direito público, exerce a totalidade ou a maior parte dos encargos públicos de interesse da coletividade, sujeitando-se a controle do poder central. No Brasil, os estados e territórios podem ser categorizados como entes de descentralização territorial.

C

O regime democrático, cada vez mais, tem-se pautado na necessidade de um sistema institucional mais coeso e centralizado, apesar de conter algumas aberturas a ações políticas oriundas dos cidadãos e da opinião pública.

D

A descentralização por serviço, técnica ou funcional ocorre quando a União, o estado ou os municípios criam, por lei, uma pessoa de direito público ou privado e a ela atribuem a titularidade e a execução de determinado serviço público. Caracteristicamente, essa pessoa legalmente criada denomina-se autarquia. No entanto, é possível incluir, por exemplo, nessa categoria, as fundações governamentais, sociedades de economia mista e empresas públicas, que exerçam serviços públicos.

E

A centralização político-administrativa garante e protege a capacidade de tomar decisões, pois os resultados são sentidos de forma mais imediata.

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Q1637047

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637047 Administração Pública

A secretaria executiva de educação de determinado município idealizou um programa inédito de democratização da gestão escolar. Organizada em gerências, a secretaria assumiu a responsabilidade pela implantação e condução dos projetos e programas de democratização da gestão escolar. Ressalta-se que as propostas não tiveram suporte de pesquisas ou percepções da sociedade, ou grupos específicos desta.
Assinale a opção que identifica o modelo gerencial adotado na situação hipotética acima.

A

Modelo institucional: as instituições governamentais são os responsáveis oficiais pelo estabelecimento, pela implantação e pela gestão de políticas.

B

Modelo de processo: tal perspectiva interpreta o policy process como uma série de atividades políticas, de identificação de problemas e formulação, legitimação, implementação e avaliação de políticas.

C

Modelo de elite: as políticas públicas fluem de cima para baixo, refletindo em maior intensidade as preferências e os valores das elites.

D

Modelo incremental: vê a política pública como uma continuação das atividades do governo anterior com apenas algumas modificações incrementais.

E

Modelo sistêmico: encara as políticas públicas como respostas de um sistema político para as forças e vozes oriundas de um sistema social.

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Q1637048

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637048 Administração Pública

Segundo alguns teóricos, os atores políticos são aqueles elementos envolvidos em conflitos acerca da alocação de bens e recursos. A respeito desse tema, assinale a opção incorreta.

A

Os atores públicos se caracterizam por exercerem funções públicas e por mobilizar os recursos associados a essas funções.

B

Os atores privados não possuem vínculo com o Estado e devem contar com recursos privados para fazer valer seus interesses.

C

Os atores públicos tipificados como burocratas são aqueles cuja posição resulta de mandatos eletivos e que têm a atuação condicionada pelo cálculo eleitoral e pelo pertencimento a partidos políticos.

D

Os atores públicos tipificados como políticos expressam a vontade de parcela dos cidadãos, pelo princípio da representatividade.

E

Os atores públicos tipificados como burocratas não perdem o cargo por erros nas políticas públicas, mas apenas pela conduta funcional.

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Q1637049

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637049 Administração Pública

Segundo Nunes, existem quatro padrões institucionalizados de relações que estruturam os laços entre sociedade e Estado no Brasil, desempenhando funções de controle político, intermediação de interesses e alocação do fluxo de recursos materiais disponíveis. Acerca dos temas governabilidade e governança e intermediação de interesse, assinale a opção correta.

A

O clientelismo se manifesta pelos processos de troca de favores, que determinam também uma forma de relação das lideranças partidárias com suas bases. No entanto, o clientelismo não pode ser categorizado como um instrumento de legitimação política.

B

O corporativismo estatal é um instrumento de legitimação política embasado na representação de grupos funcionais produtivos e pela adoção de uma estrutura de associações, diretamente vinculada ao Estado, no entanto não depende dele para autorização e reconhecimento.

C

O neocorporativismo significa a integração da classe trabalhadora organizada ao Estado capitalista, buscando incrementar o crescimento econômico e, ainda, assegurar a harmonia em face do conflito de classe, combinado a um sistema de bem-estar social. Diferentemente do corporativismo estatal, associações não possuem autonomia, não são capazes de penetrar no Estado.

D

O insulamento burocrático reúne os padrões do corporativismo e do clientelismo e, em busca de uma opção desenvolvimentista, no contexto de um projeto de desenvolvimento nacional, caracteriza-se pela inexistência de intervenção do Estado na economia.

E

Os altos níveis de desigualdades sociais, a economia informal e o grau de heterogeneidade do sistema econômico, entre outros aspectos, minimizam a acumulação de poder pela via dos pactos sociais, de modo a garantir a governabilidade.

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Q1637050

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637050 Direito Administrativo

As expressões entidade paraestatal e terceiro setor, embora não sejam empregadas na atual Constituição, figuram na doutrina e na jurisprudência, e também em leis ordinárias e complementares. As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) referem-se a entidades da sociedade civil de fins públicos e não-lucrativos, tratando-se, assim, de um terceiro setor, por coexistirem com o primeiro setor (Estado) e o segundo (mercado). No que concerne ao entendimento acerca das entidades paraestatais e o do terceiro setor, assinale a opção incorreta.

A

O terceiro setor se caracteriza por prestar atividade de interesse público, por iniciativa privada, sem fins lucrativos.

B

As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais que, em princípio, seriam exclusivos do Estado, por meio de contrato de gestão.

C

Os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional não são passíveis de qualificação como OSCIPs.

D

Poderão ser destinados às organizações sociais recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.

E

Entre outras, as OSCIPs, para serem assim qualificadas, poderão ter como objetivos sociais pelo menos uma das seguintes finalidades: a promoção da assistência social e da cultura, a defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, e a segurança alimentar e nutricional.

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Q1637051

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637051 Direito Administrativo

Entre as pessoas jurídicas passíveis de qualificação como OSCIPs, estão as
I sociedades comerciais. II instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais. III organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações. IV cooperativas. V fundações públicas.
A quantidade de itens certos é igual a

A

0.

B

1.

C

2.

D

3.

E

4.

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Q1637052

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637052 Administração Pública

O sistema político é um conjunto de estruturas e processos inter-relacionados, que oficialmente exerce as funções de alocar valores pela sociedade. O processo de implementação das políticas públicas como uma das fases do policy cycle é reconhecidamente o alicerce de todo o ciclo produtivo que busca, a princípio, um resultado positivo para a sociedade. Acerca desses temas, assinale a opção correta.

A

Na visão tradicional da ação governamental, a formulação e a implementação são os dois únicos parâmetros para aferição da eficiência dos programas ou políticas e seu grau de eficácia. Essa visão clássica considera o policy cycle como um processo contínuo, em uma perspectiva de sistema aberto.

B

Na visão do policy cycle como um processo linear, o monitoramento e a avaliação das políticas são considerados instrumentos que permitem a correção de rotas. No entanto, por ser linear, a visão do policy cycle apresenta-se como uma visão de sistema fechado.

C

A adoção da visão tradicional e da visão de processo linear é, ao mesmo tempo, a consagração de uma visão caracteristicamente bottom-up da formulação e desenho dos programas, pois enfatiza os incentivos que induzem os agentes implementadores a aderirem normativa e operacionalmente aos objetivos traçados pela política.

D

A visão da implementação de políticas como um jogo, um aprendizado, envolve a troca, a barganha e a negociação. Em vez de controle, autoridade e legitimidade, apresentam-se a ambiguidade de objetivos e os desafios de coordenação intergovernamental, recursos e informações escassos. Sob essa visão, os níveis de incerteza de resultados são eliminados, pois são conhecidas as limitações e as posições de cada participante, sendo possível prever as contingências que podem afetar o policy environment (ideal weberiano) no futuro.

E

As vicissitudes, os obstáculos e os problemas da implementação, sob a ótica da visão clássica e da visão de processo linear, estão associados à capacidade institucional dos agentes implementadores, entre outros aspectos, problemas de natureza política na implementação, ou derivam de resistência e boicotes realizados por setores ou grupos que se consideram prejudicados pela política.

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Q1637053

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637053 Administração Pública

Com relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, assinale a opção correta.

A

A implementação de políticas constantemente orienta novas políticas. Assim como a implementação implica a tomada de decisões, ela própria compõe-se em fonte de informações para a formulação de novas políticas.

B

Comparativamente, a visão de implementação de políticas como um aprendizado é empiricamente menos consistente que a visão tradicional e a visão como processo linear, pois envolve redes de implementação que inserem nesse processo uma maior quantidade de variáveis, complexando o processo decisório político.

C

A legitimidade das políticas públicas independe da visão adotada pelos governos democráticos, posto que basta ter origem nas decisões de agentes públicos para que tal legitimidade ocorra.

D

O policy learning, o aprendizado na implementação de uma política pública, caracteriza-se pela horizontalização dessa política, em um contexto de ambiente marcado por transformações estruturais.

E

A governança, entendida como regras do jogo e arranjos institucionais que dão sustentação à cooperação, à coordenação e à negociação, pouco se relaciona à implementação das políticas públicas, ao contrário da formulação das políticas públicas, que está fortemente imbricada com tal conceito.

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Q1637054

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637054 Administração de Recursos Materiais

Quanto à administração de materiais, assinale a opção correta.

A

Transferência é uma modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre esses e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União.

B

Se um departamento foi criado em determinado órgão público federal, e os equipamentos de informática do órgão foram redimensionados de modo a suprirem o novo departamento, nesse caso, esse processo de redistribuição de bens entre os departamentos de um órgão público denomina-se cessão.

C

O material é tido como ocioso quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado, dada a sua defasagem tecnológica. Assim, uma máquina de datilografia é certamente ociosa em comparação à realidade dos computadores de última geração.

D

Considere que a Receita Federal tenha apreendido variados equipamentos de informática que foram posteriormente doados para instituições de caridade que mantinham escolas para crianças em situação de risco social. Nesse caso, a entrega desses equipamentos é caracteristicamente uma alienação.

E

Um material é considerado como antieconômico quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.

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Q1637055

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637055 Direito Administrativo

No que concerne às regras aplicáveis às OSCIPs, assinale a opção incorreta.

A

Para uma pessoa jurídica qualificar-se como OSCIP, seu estatuto deve dispor expressamente sobre a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.

B

Por tratar-se de instituição sem fins lucrativos, não há possibilidade de se instituir remuneração para os dirigentes da entidade que atuem efetivamente na gestão executiva.

C

O termo de parceria corresponde ao instrumento passível de ser firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como OSCIPs destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas em lei.

D

É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho de OSCIP, vedada a percepção de remuneração ou subsídio, a qualquer título.

E

É vedada às entidades qualificadas como OSCIPs a participação em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.

Q1637056

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637056 Administração Pública

O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) é um conjunto informatizado de ferramentas para operacionalizar internamente o funcionamento sistêmico das atividades inerentes ao Sistema de Serviços Gerais (SISG), quais sejam: gestão de materiais, edificações públicas, veículos oficiais, comunicações administrativas, licitações e contratos, do qual o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) é órgão central normativo. Quanto ao SIASG e seus subsistemas, assinale a opção correta.

A

O Sistema de Preços Praticados (SISPP) atende às consultas dos gestores públicos sobre os preços praticados nas licitações realizadas no âmbito do SISG. É uma ferramenta de apoio ao gestor que busca estimar o custo total de estoques dos processos de licitação: os custos de pedido e os custos de armazenagem.

B

O Sistema de Minuta de Empenho (SISME) possibilita a geração de minuta de empenho no SIASG e envio, de forma automática e interligada, ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), dos processos de compras e contratações da Unidades Administrativas de Serviços Gerais (UASG). A minuta de empenho formaliza o pagamento dos valores acordados no processo licitatório.

C

O Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras (SIDEC) oferece rotinas automatizadas para publicação de avisos de licitações na Imprensa Oficial, permitindo, ainda, o acesso, via Internet, aos avisos, editais e outras informações sobre as compras governamentais.

D

O Sistema de Contratações (SICON) realiza o cadastro dos contratos firmados pela administração federal, estadual e do DF. Seu banco de dados viabiliza o gerenciamento das contratações existentes.

E

Pregão é uma modalidade não licitatória para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do DF, até o valor máximo de contratação de 650 mil reais, em que a disputa pelo fornecimento é realizada por meio de propostas e lances em sessão pública. O pregão poderá ser realizado utilizando-se tecnologia da informação, via pregão eletrônico, para reduzir custos e facilitar a participação de número maior de competidores.

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Q1637057

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637057 Administração Pública

O Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF), integrante do SIASG, busca agilizar e desburocratizar o processo de cadastramento de fornecedores junto à administração pública federal, disponibilizando para todos os seus órgãos/usuários os materiais e serviços oferecidos pelos fornecedores cadastrados. A respeito desse sistema, assinale a opção correta.

A

A dispensa de habilitação parcial no SICAF para tomada de preços ocorre somente nos casos de aquisição de materiais para entrega imediata que não dependam de assistência técnica.

B

As filiais das organizações fornecedoras não são obrigadas a fazer a sua inscrição cadastral no SICAF, mesmo que desejem participar de processo licitatório sem influência da matriz.

C

A pessoa autônoma não pode se cadastrar no SICAF.

D

A inabilitação de um fornecedor pode ocorrer porque o ramo de negócio na abertura da licitação difere do informado no cadastramento.

E

As empresas públicas, instituições públicas e as sociedades de economia mista, mesmo se forem participar de licitações, não são obrigadas a se inscrever no SICAF.

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Q1637058

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637058 Administração Pública

Quanto ao Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIAPE) e à administração de recursos humanos, assinale a opção correta.

A

O SIAPE é o sistema informatizado de gestão de recursos humanos do Poder Executivo federal que controla as informações cadastrais e processa os pagamentos dos servidores ativos da administração pública federal.

B

O projeto FORMAR, desenvolvido pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH), possibilita ao servidor elevar sua escolaridade até o nível médio, podendo ser categorizado como atividade de treinamento de recurso humano.

C

Um dos projetos desenvolvidos pela SRH é o projeto HABILITAR, que oferece ao servidor oportunidade de qualificar e requalificar seu perfil profissional. Tal projeto pode ser categorizado como atividade de desenvolvimento dos recursos humanos.

D

O projeto VIDA, desenvolvido pela SRH, objetiva criar estratégias para os órgãos desenvolverem ações voltadas à melhoria da qualidade de vida do servidor, que, em uma dimensão mais ampla, refere-se às condições de segurança e saúde no trabalho.

E

Entre as funções exercidas pelo SIAPE encontram-se o gerenciamento das consignações na folha de pagamento, a automação do pagamento de pensão alimentícia e a homologação da folha de pagamento.

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Q1637059

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |

Q1637059 Direito Administrativo

O Estado tem criado diversas agências reguladoras, a exemplo da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sob a forma de autarquias de regime especial. Segundo Hely Lopes Meirelles, autarquia de regime especial é toda aquela a que a lei instituidora conferir privilégios específicos e aumentar sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns, sem ferir os preceitos constitucionais pertinentes a essas entidades de personalidade pública. O crescimento das agências reguladoras decorre da política governamental de transferir ao setor privado a execução de serviços públicos, competindo ao Estado o controle, a fiscalização e a regulamentação desses serviços. Julgue os itens a seguir, a respeito das regras concernentes às agências reguladoras.
I As agências serão dirigidas em regime de colegiado, por um conselho diretor ou diretoria composta por conselheiros ou diretores, sendo um deles o seu presidente ou o diretor-geral ou o diretor-presidente.
II O presidente ou o diretor-geral ou o diretor-presidente e os demais membros do conselho diretor ou da diretoria terão de ser brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos referidos cargos, devendo ser escolhidos pelo presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal.
III As agências reguladoras não possuem recursos próprios, dependendo de repasses realizados pelo Estado. Os recursos decorrentes das taxas de fiscalização ou mesmo das autorizações específicas relativas às suas atividades competem ao Estado.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Questões de Concurso Público TCE-AC 2009 para Analista de Controle Externo - Administração

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