Questões TRE-MG 2009 para Técnico Judiciário - Enfermagem

Q2250403

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q2250403 Direito Constitucional

Segundo a CF, constitui direito do servidor público

o fundo de garantia do tempo de serviço.

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

o seguro-desemprego.

a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.

o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo, de trinta dias antes da demissão.

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