Segundo a CF, constitui direito do servidor público 

Letra A "O servidor público não tem direito ao FGTS, pois o referido benefício é destinado apenas aos trabalhadores celetistas, ou seja, que seguem o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)" ERRADO

Letra B "7º da Constituição, combinado com o parágrafo 2º de seu art. 39, estabelece como direito do servidor público o “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos” CORRETO

Letra C "Inciso II: não tem direito ao seguro-desemprego. Inciso III: a Constituição Federal não obriga a aplicação da Lei nº 8.036/90 (FGTS) ao servidor da administração direta, autárquica ou fundacional, que não explore atividade econômica." ERRADO

Letra D "O estado não é obrigado a pagar participação nos resultados a servidor, pois essa verba é uma vantagem variável que não configura remuneração pelo simples fato do exercício do cargo." ERRADO

Letra E O aviso prévio, de que trata o capítulo IV do título IV da Consolidação das Leis do Trabalho- CLT . ERRADO