Questões de Concurso Público ANEEL 2010 para Analista Administrativo, Área 1

A dívida ativa é cobrada por meio da emissão da certidão da dívida ativa da fazenda pública da União inscrita na forma da lei, valendo como título de execução.

As receitas decorrentes de dívida ativa tributária ou não tributária devem ser classificadas como outras receitas de capital.

Acerca das categorias econômicas da despesa orçamentária, julgue o item subsequente.

O que diferencia as despesas orçamentárias de capital das despesas orçamentárias correntes é o fato de estas contribuírem diretamente ou não para a formação ou aquisição de um bem de capital.

A respeito das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue o item a seguir.

A LDO dispõe acerca das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Acerca do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), julgue o item seguinte.

O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito do Ministério da Fazenda e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas, compreendendo a participação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.