Questões de Concurso Público EMBASA 2010 para Analista de Saneamento - Arquitetura

Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.

As normas para o uso e a ocupação do solo urbano estabelecidas no Estatuto da Cidade devem ser observadas por todos os municípios brasileiros. O estatuto estabelece, ainda, posturas a serem praticadas pelos munícipes e governantes nas ações relacionadas ao meio urbano.

Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.

O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, bem como normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.

O Estatuto da Cidade disponibiliza uma série de instrumentos que podem ser utilizados para a realização de políticas urbanas. Um desses instrumentos refere-se à tributação da propriedade, posse ou domínio útil de imóveis situados em zona urbana, o tributo relativo a esse instrumento é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.

Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e direito de preempção são alguns dos institutos tributários e financeiros estabelecidos no Estatuto da Cidade.