Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.O Esta...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1651555
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arquitetura |
Q1651555 Direito Urbanístico

Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.


O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, bem como normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas