No que refere ao planejamento urbano é INCORRETO afirmar que:

Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar a afirmativa INCORRETA sobre planejamento urbano, conforme o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Isso requer um entendimento claro dos princípios e objetivos do planejamento urbano e das diretrizes fixadas por essa legislação.

Legislação Aplicável: O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para o planejamento urbano, como o uso socialmente justo da propriedade urbana, a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida. Os artigos 2º e 39 são particularmente relevantes.

Tema Central: O planejamento urbano implica uma abordagem multidisciplinar para o desenvolvimento das cidades, abrangendo sustentabilidade, mobilidade, zoneamento e recuperação de áreas degradadas.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que cresceu rapidamente sem planejamento adequado, resultando em favelas e infraestrutura precária. O planejamento urbano visa corrigir tais problemas, promovendo a regularização fundiária, melhorias de infraestrutura e preservação ambiental.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D afirma que o planejamento urbano se preocupa em impedir o desenvolvimento de áreas degradadas, mas não em eliminá-las. Isso está INCORRETO. O planejamento urbano deve, sim, atuar na recuperação de áreas degradadas, buscando reverter os danos e promover o desenvolvimento sustentável. O Estatuto da Cidade incentiva a recuperação de áreas degradadas, conforme o artigo 2º, inciso XIII, que orienta a "recuperação de áreas urbanas degradadas".

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Correta. O plano diretor é realmente um documento que orienta o crescimento urbano para garantir o desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida, conforme artigos 39 e 40 do Estatuto da Cidade.

B: Correta. Planejar a urbanidade envolve regulamentação e intervenções diretas para garantir qualidade de vida e sustentabilidade, incorporando mobilidade urbana, saúde, educação e saneamento.

C: Correta. O planejamento deve ser interdisciplinar, envolvendo várias áreas do conhecimento para resolver problemas da expansão urbana espontânea.

E: Correta. O zoneamento urbano, dividindo a cidade em áreas específicas, é uma ação típica do planejamento urbano.

Estratégia de Resolução: Para evitar pegadinhas, sempre procure a alternativa que contraria princípios claros do Estatuto da Cidade, como a recuperação de áreas degradadas.

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GABARITO LETRA D

LETRA D - O planejamento urbano se preocupa em impedir o desenvolvimento de áreas degradadas e preservar o ambiente natural, apesar de não agir no sentido de tentar eliminá-las.

GABARITO - ERRADA - Art. 2  A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

Gab. D

Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

[...]

IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

Olá!

Gabarito: D

Bons estudos!

-O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.

/01 - ESTATUTO DAS CIDADES

Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

[...]

IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;