Questões de Concurso Público EMBASA 2010 para Analista de Saneamento - Ciências Contábeis
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Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios básicos e das definições acerca da licitação pública.
Na execução indireta de obras ou serviços pelo poder público, ocorre o regime de empreitada por preço unitário, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
No que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei
Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue o item.
É vedada a utilização da modalidade tomada de preços para parcelas de uma mesma obra ou serviço sempre que o somatório de seus valores caracterizar a hipótese de concorrência. Não se aplica essa regra, contudo, quando se tratar de parcelas de natureza específica, que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.
No que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue o item.
Os valores definidos como limites para a aplicação das modalidades convite, tomada de preço e concorrência, no estado da Bahia, são maiores do que os valores fixados pela União, na sua área de competência, para situações idênticas.
No que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue o item.
Considere a seguinte situação hipotética.
Devido ao reduzido número de escolas públicas existentes em determinado município baiano, o prefeito desse ente federado resolveu autorizar a construção de uma escola com três salas de aula. Ao avaliar o custo da obra, verificou a autoridade que não poderia contratar tal serviço por meio de dispensa de licitação. Sabendo que faltava pouco tempo para o início do ano letivo e que a modalidade pregão segue um procedimento simplificado, decidiu o prefeito instaurar um processo administrativo visando à contratação de uma empresa de engenharia por meio dessa modalidade.
Nessa situação, agiu corretamente o prefeito ao adotar tal modalidade.
Em determinado município baiano, choveu além do
esperado para o mês de outubro de 2009, o que provocou
deslizamentos, enchentes, destruição de pontes, de casas e de parte
do comércio local. Em razão dos grandes estragos causados pelas
chuvas, o prefeito da cidade promoveu a abertura de diversos
procedimentos administrativos, tendo em vista a contratação,
mediante dispensa de licitação, de empresas de engenharia para a
execução das obras necessárias ao atendimento da situação
emergencial.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue com fundamento na Lei Estadual
n.º 9.433/2005 e suas alterações.
Não será válida a referida contratação por meio de dispensa de licitação em caso de situação emergencial que tiver por objetivo evitar o desabamento do cinema da cidade, porquanto essa hipótese de dispensa de licitação se destina a evitar prejuízos em equipamentos públicos.
Em determinado município baiano, choveu além do
esperado para o mês de outubro de 2009, o que provocou
deslizamentos, enchentes, destruição de pontes, de casas e de parte
do comércio local. Em razão dos grandes estragos causados pelas
chuvas, o prefeito da cidade promoveu a abertura de diversos
procedimentos administrativos, tendo em vista a contratação,
mediante dispensa de licitação, de empresas de engenharia para a
execução das obras necessárias ao atendimento da situação
emergencial.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue com fundamento na Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações.
As contratações feitas por meio de dispensa de licitação para atendimento de situação emergencial serão válidas para as obras que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade.
A administração pode modificar unilateralmente os contratos administrativos para adequá-los às finalidades de interesse público, desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro original dos contratos. No entanto, não pode rescindi-los unilateralmente em razão de superveniente declaração de inidoneidade do contratado para licitar e contratar com a administração.
É vedada a previsão de pagamento de taxa de administração ou de qualquer outra forma de remuneração ao convenente no instrumento de celebração do convênio.
Considere a seguinte situação hipotética.
O prefeito de um município baiano, verificando que grande parte da população desse município não tinha acesso a água potável, procurou a Fundação Nacional de Saúde para celebrar um convênio para a construção de uma estação de tratamento de água. Celebrado o ajuste, a estação foi construída. Dias após a festa de inauguração da obra, os moradores do município perceberam que não estavam se beneficiando da nova estação de tratamento, pois, na localidade, não havia rede subterrânea e ligações prediais para levar a água tratada às casas e edificações da cidade.
Nessa situação, houve violação ao princípio fundamental da integralidade na prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
Moradores estão ligando seus imóveis à rede de esgotos
O serviço de esgotamento sanitário de Rio de Contas – BA entrou em operação em agosto de 2009. Ainda em fase de testes, o sistema está coletando e tratando os esgotos de 150 imóveis que já estão ligados à rede implantada pela EMBASA. Os 780 imóveis que ainda não têm ligação de esgoto estão recebendo visita de assistentes e agentes sociais para que seus moradores preencham e assinem declaração autorizando a empresa a fazer a ligação ou se comprometendo a ligar seu imóvel por conta própria à rede.
Internet: <www.embasa.ba.gov.br>
Caso os moradores não promovam a ligação dos respectivos imóveis à rede coletora no prazo assinalado pelos agentes, poderão sofrer penalidades. A interrupção do suprimento de água é uma das penalidades às quais estão sujeitos os moradores e é efetuada, quando necessário, pela EMBASA em articulação com o Centro de Recursos Ambientais.
Julgue o item a seguir, relativo à contabilização de transações em moeda estrangeira segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
Uma transação em moeda estrangeira deve ser contabilizada,
no seu reconhecimento inicial, na moeda funcional,
aplicando-se à importância em moeda estrangeira a taxa de
câmbio à vista entre a moeda funcional e a moeda estrangeira
na data da transação.
Julgue o item a seguir, relativo à contabilização de transações em moeda estrangeira segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
Quando houver diversas taxas de câmbio disponíveis, é
utilizada a taxa de câmbio de referência do dólar dos Estados
Unidos da América, conhecida no mercado como taxa PTAX,
que é a média das taxas efetivas de transação no mercado.
De acordo com o disposto nas NBC acerca da conversão das demonstrações contábeis para moeda diferente da moeda funcional, julgue o item que se segue.
Se a moeda de apresentação das demonstrações contábeis for
diferente da moeda funcional da entidade, seus resultados e
seu balanço patrimonial devem ser apresentados na moeda
funcional da entidade.
De acordo com o disposto nas NBC acerca da conversão das demonstrações contábeis para moeda diferente da moeda funcional, julgue o item que se segue.
No caso da conversão das demonstrações de uma entidade no
exterior, deve ser observado que a incorporação dos resultados
e dos balanços de uma entidade no exterior àqueles da entidade
que reporta segue os procedimentos normais de consolidação,
tais como a eliminação de saldos intragrupo e transações
intragrupo de uma controlada.
Acerca da estrutura e do papel do IASB (International Accounting Standards Board), julgue o seguinte item.
Trata-se de um órgão independente, cujos membros são
responsáveis pela elaboração e publicação dos SFAS
(Statement of Financial Accounting Standards).
Acerca da estrutura e do papel do IASB (International Accounting Standards Board), julgue o seguinte item.
Os padrões emitidos pelo IASB são desenvolvidos por meio de
consulta internacional, o due process, que envolve indivíduos
e organizações interessadas em todo o mundo.
Segundo o disposto na IAS 17 (International Accounting Standard) — Leases, acerca da caracterização e classificação do leasing, julgue o próximo item.
O leasing é acordo de transmissão do direito de utilização de
bens, instalações e equipamentos geralmente por período de
tempo determinado.
Segundo o disposto na IAS 17 (International Accounting Standard) — Leases, acerca da caracterização e classificação do leasing, julgue o próximo item.
O leasing é classificado como financeiro, se o prazo de locação
representar 75% ou mais da vida útil econômica do ativo, ou
se o valor presente dos pagamentos mínimos for de 90% ou
mais do valor de mercado.
Com referência à composição e ao papel do Comitê Gestor da Convergência no Brasil (CGCB), criado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue o item que se segue.
O CGCB é composto pelo CFC, pelo Instituto dos Auditores
Independentes do Brasil (IBRACON), pela Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central do Brasil
(BACEN).
Com referência à composição e ao papel do Comitê Gestor da Convergência no Brasil (CGCB), criado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue o item que se segue.
É atribuição do CGCB acompanhar a agenda do Comitê de
Procedimentos Contábeis (CPC), com o objetivo de alinhar as
ações do processo de convergência às necessidades do
mercado brasileiro.
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