Questões de Concurso Público EMBASA 2010 para Analista de Saneamento - Comunicação - Jornalismo

Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios básicos e das definições acerca da licitação pública.

Na execução indireta de obras ou serviços pelo poder público, ocorre o regime de empreitada por preço unitário, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

No que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue o item.

É vedada a utilização da modalidade tomada de preços para parcelas de uma mesma obra ou serviço sempre que o somatório de seus valores caracterizar a hipótese de concorrência. Não se aplica essa regra, contudo, quando se tratar de parcelas de natureza específica, que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.

No que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue o item.

Os valores definidos como limites para a aplicação das modalidades convite, tomada de preço e concorrência, no estado da Bahia, são maiores do que os valores fixados pela União, na sua área de competência, para situações idênticas.

No que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue o item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Devido ao reduzido número de escolas públicas existentes em determinado município baiano, o prefeito desse ente federado resolveu autorizar a construção de uma escola com três salas de aula. Ao avaliar o custo da obra, verificou a autoridade que não poderia contratar tal serviço por meio de dispensa de licitação. Sabendo que faltava pouco tempo para o início do ano letivo e que a modalidade pregão segue um procedimento simplificado, decidiu o prefeito instaurar um processo administrativo visando à contratação de uma empresa de engenharia por meio dessa modalidade.

Nessa situação, agiu corretamente o prefeito ao adotar tal modalidade.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue com fundamento na Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações.

Não será válida a referida contratação por meio de dispensa de licitação em caso de situação emergencial que tiver por objetivo evitar o desabamento do cinema da cidade, porquanto essa hipótese de dispensa de licitação se destina a evitar prejuízos em equipamentos públicos.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue com fundamento na Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações.

As contratações feitas por meio de dispensa de licitação para atendimento de situação emergencial serão válidas para as obras que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade.

Julgue o item abaixo, acerca dos contratos administrativos. 
A administração pode modificar unilateralmente os contratos administrativos para adequá-los às finalidades de interesse público, desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro original dos contratos. No entanto, não pode rescindi-los unilateralmente em razão de superveniente declaração de inidoneidade do contratado para licitar e contratar com a administração.

No que se refere a convênio, julgue o item a seguir. 
É vedada a previsão de pagamento de taxa de administração ou de qualquer outra forma de remuneração ao convenente no instrumento de celebração do convênio.

Acerca dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

O prefeito de um município baiano, verificando que grande parte da população desse município não tinha acesso a água potável, procurou a Fundação Nacional de Saúde para celebrar um convênio para a construção de uma estação de tratamento de água. Celebrado o ajuste, a estação foi construída. Dias após a festa de inauguração da obra, os moradores do município perceberam que não estavam se beneficiando da nova estação de tratamento, pois, na localidade, não havia rede subterrânea e ligações prediais para levar a água tratada às casas e edificações da cidade.

Nessa situação, houve violação ao princípio fundamental da integralidade na prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

Com base na situação tratada na notícia acima, julgue o item seguinte.
Caso os moradores não promovam a ligação dos respectivos imóveis à rede coletora no prazo assinalado pelos agentes, poderão sofrer penalidades. A interrupção do suprimento de água é uma das penalidades às quais estão sujeitos os moradores e é efetuada, quando necessário, pela EMBASA em articulação com o Centro de Recursos Ambientais.

Com relação a correntes teóricas da comunicação e conceitos envolvidos, julgue o item a seguir.

A localização epistemológica da comunicação é o campo das ciências sociais aplicadas.

Com relação a correntes teóricas da comunicação e conceitos envolvidos, julgue o item a seguir.

Pelo acúmulo de correntes teóricas e pela vasta produção acadêmica ao longo de todo o século XX e início do século atual, é correto afirmar que a comunicação é uma ciência bem delimitada e com objeto bem definido.

Com relação a correntes teóricas da comunicação e conceitos envolvidos, julgue o item a seguir.

Quem diz o que?/Através de que canal?/Para quem?/Com que efeitos? são as perguntas que compõem o clássico axioma de Laswell acerca do ato de comunicação.

Com relação a correntes teóricas da comunicação e conceitos envolvidos, julgue o item a seguir.

Extensão ou comunicação? O questionamento do educador Paulo Freire a projetos sociais de inspiração funcionalista se deve ao acentuado grau de dialogismo neles implicados.

Tantas vezes denunciada pelo seu potencial alienante, a comunicação de massa tem angariado patamares de legitimação em seu papel social. Considerando os fatores dessa mudança, julgue o item que se segue.

Antes atomizados e passivos, os receptores dos conteúdos de mass media têm encontrado crescentes oportunidades de interagir com os respectivos emissores.

Tantas vezes denunciada pelo seu potencial alienante, a comunicação de massa tem angariado patamares de legitimação em seu papel social. Considerando os fatores dessa mudança, julgue o item que se segue.

A incorporação de variados recursos tecnológicos de conexão e interação a aparelhos não mudou o caráter unidimensional dos chamados meios de comunicação de massa.

Tantas vezes denunciada pelo seu potencial alienante, a comunicação de massa tem angariado patamares de legitimação em seu papel social. Considerando os fatores dessa mudança, julgue o item que se segue.

A Internet se afirmou mundialmente não apenas como uma ferramenta de interconectividade. Ela transcendeu o conceito de meio, transformando-se em hipermeio.

Tantas vezes denunciada pelo seu potencial alienante, a comunicação de massa tem angariado patamares de legitimação em seu papel social. Considerando os fatores dessa mudança, julgue o item que se segue.

Embora criado com vários anos de atraso, o Conselho de Comunicação Social previsto na Constituição Federal (CF) tem-se desempenhado como um efetivo Meio de Assegurar a Responsabilidade Social (MARS).

Do antigo para o atual Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (2007) houve mudanças significativas. Com base nessas alterações, julgue o item seguinte.

A cláusula de consciência passou a ser um direito do jornalista, podendo o profissional se recusar a executar quaisquer tarefas em desacordo com os princípios do seu Código de Ética ou que agridam as suas convicções.

Do antigo para o atual Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (2007) houve mudanças significativas. Com base nessas alterações, julgue o item seguinte.

Em função do interesse público de sua missão social, o jornalista passou a ter o direito de incorporar às suas rotinas produtivas de apuração a ocultação de sua identidade verdadeira e o uso de câmeras escondidas e microfones ocultos.