Questões de Concurso Público EMBASA 2010 para Analista de Saneamento - Serviço Social

Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios básicos e das definições acerca da licitação pública.

Na execução indireta de obras ou serviços pelo poder público, ocorre o regime de empreitada por preço unitário, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

No que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue o item.

É vedada a utilização da modalidade tomada de preços para parcelas de uma mesma obra ou serviço sempre que o somatório de seus valores caracterizar a hipótese de concorrência. Não se aplica essa regra, contudo, quando se tratar de parcelas de natureza específica, que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.

No que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue o item.

Os valores definidos como limites para a aplicação das modalidades convite, tomada de preço e concorrência, no estado da Bahia, são maiores do que os valores fixados pela União, na sua área de competência, para situações idênticas.

No que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue o item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Devido ao reduzido número de escolas públicas existentes em determinado município baiano, o prefeito desse ente federado resolveu autorizar a construção de uma escola com três salas de aula. Ao avaliar o custo da obra, verificou a autoridade que não poderia contratar tal serviço por meio de dispensa de licitação. Sabendo que faltava pouco tempo para o início do ano letivo e que a modalidade pregão segue um procedimento simplificado, decidiu o prefeito instaurar um processo administrativo visando à contratação de uma empresa de engenharia por meio dessa modalidade.

Nessa situação, agiu corretamente o prefeito ao adotar tal modalidade.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue com fundamento na Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações.

Não será válida a referida contratação por meio de dispensa de licitação em caso de situação emergencial que tiver por objetivo evitar o desabamento do cinema da cidade, porquanto essa hipótese de dispensa de licitação se destina a evitar prejuízos em equipamentos públicos.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue com fundamento na Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações.

As contratações feitas por meio de dispensa de licitação para atendimento de situação emergencial serão válidas para as obras que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade.

Julgue o item abaixo, acerca dos contratos administrativos. 
A administração pode modificar unilateralmente os contratos administrativos para adequá-los às finalidades de interesse público, desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro original dos contratos. No entanto, não pode rescindi-los unilateralmente em razão de superveniente declaração de inidoneidade do contratado para licitar e contratar com a administração.

No que se refere a convênio, julgue o item a seguir. 
É vedada a previsão de pagamento de taxa de administração ou de qualquer outra forma de remuneração ao convenente no instrumento de celebração do convênio.

Acerca dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

O prefeito de um município baiano, verificando que grande parte da população desse município não tinha acesso a água potável, procurou a Fundação Nacional de Saúde para celebrar um convênio para a construção de uma estação de tratamento de água. Celebrado o ajuste, a estação foi construída. Dias após a festa de inauguração da obra, os moradores do município perceberam que não estavam se beneficiando da nova estação de tratamento, pois, na localidade, não havia rede subterrânea e ligações prediais para levar a água tratada às casas e edificações da cidade.

Nessa situação, houve violação ao princípio fundamental da integralidade na prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

Com base na situação tratada na notícia acima, julgue o item seguinte.
Caso os moradores não promovam a ligação dos respectivos imóveis à rede coletora no prazo assinalado pelos agentes, poderão sofrer penalidades. A interrupção do suprimento de água é uma das penalidades às quais estão sujeitos os moradores e é efetuada, quando necessário, pela EMBASA em articulação com o Centro de Recursos Ambientais.

Com relação às estratégias, aos instrumentos e às técnicas de ação do serviço social, julgue o item subsequente.

Na entrevista com o colaborador, o assistente social deve permitir que ele fale à vontade, mesmo quando perceber que está sendo prolixo e repetitivo, pois não se exige redirecionamento da entrevista para os objetivos do trabalho.

Com relação às estratégias, aos instrumentos e às técnicas de ação do serviço social, julgue o item subsequente.

No caso de o assistente social ter grande demanda de atendimento na empresa e, com isso, ocorrer possibilidade de troca ou interposição das histórias relatadas, é permitido anotar durante a entrevista as informações mais significativas sem que seja necessário pedir permissão ao entrevistado.

Com relação às estratégias, aos instrumentos e às técnicas de ação do serviço social, julgue o item subsequente.

Na elaboração do estudo social, o assistente social deve procurar reconstruir os processos sociais geradores de conhecimento da situação em que o sujeito está implicado e de suas condições de vida. A rede de relações primárias tem sido sujeito privilegiado desse processo, em particular, a família, por ser o primeiro núcleo de referência dos indivíduos na vida social e por conformar a sua condição social.

Com relação às estratégias, aos instrumentos e às técnicas de ação do serviço social, julgue o item subsequente.

O estudo social contribui para construção de respostas coletivas às demandas apresentadas, tendo em vista que o profissional de serviço social detém informações acerca do cotidiano e das demandas e necessidades de determinada população.

Com relação às estratégias, aos instrumentos e às técnicas de ação do serviço social, julgue o item subsequente.

O assistente social deve recorrer ao diálogo e à problematização no desenvolvimento das ações socioeducativas junto aos trabalhadores, por considerar que estes são elementos de sustentação do processo reflexivo.

Com relação às estratégias, aos instrumentos e às técnicas de ação do serviço social, julgue o item subsequente.
No processo de conhecimento das demandas/necessidades dos trabalhadores, o assistente social deve lançar mão da noção de território, por entender que esta é essencial tanto para elaborar, no próprio espaço institucional, respostas às necessidades, como para inseri-los nos espaços de participação sociopolítica e na rede de serviços.

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue o item.
O paradigma da redução de danos tem como pilares o combate ao tráfico e o fortalecimento das abordagens que preconizam a erradicação das drogas.

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue o item.

As ações preventivas são dirigidas às pessoas que consomem substâncias psicoativas e que enfrentam problemas em consequência disso, mas que não apresentam quadros de dependência.

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue o item.

No âmbito empresarial, o processo de intervenção junto aos usuários de drogas deve priorizar um único nível de ação, o que significa trabalhar com somente um público-alvo, para garantir o alcance de bons resultados nas outras parcelas da população que não foram atendidas.

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue o item.

Na implantação de um programa no ambiente de trabalho, direcionado para o abuso de álcool e outras drogas, recomenda-se que o assistente social e os demais profissionais da equipe de saúde assumam todas as etapas do tratamento como forma de garantir a adesão e o sucesso da intervenção.